sexta-feira, 30 de dezembro de 2011
terça-feira, 27 de dezembro de 2011
DIEESE faz algumas considerações sobre o reajuste do salário mínimo para R$ 622,00 a partir de 1º de janeiro de 2012.
A campanha de valorização do salário mínimo.
Em 2004, as Centrais Sindicais, por meio de movimento unitário, lançaram a campanha de valorização do salário mínimo. Nesta campanha, foram realizadas três marchas conjuntas em Brasília com o objetivo de fortalecer a opinião dos poderes Executivo e Legislativo acerca da importância social e econômica da proposta de valorização do salário mínimo.
Como resultados dessas marchas, o salário mínimo, em maio de 2005, passou de R$ 260,00 para R$ 300,00. Em abril de 2006, foi elevado para R$ 350,00, e, em abril de 2007, corrigido para R$ 380,00. Em março de 2008, o salário mínimo foi alterado para R$ 415,00 e, em fevereiro de 2009, o valor ficou em R$ 465,00. Em janeiro de 2010, o valor do piso salarial do país passou a R$ 510,00, resultando em aumento real de 6,02%.
Também como resultado dessas negociações, foi acordado, em 2007, uma política permanente de valorização do salário mínimo até 2023. Essa política tem como critérios o repasse da inflação do período entre as correções, o aumento real pela variação do PIB, além da antecipação da data-base de revisão - a cada ano - até ser fixada em janeiro, o que aconteceu em 2010. A política prevê que, em janeiro de 2012, o reajuste reponha a inflação segundo o INPC do período mais a variação do PIB de 2010. Como o crescimento do Produto Interno Bruto em 2010 foi, em dado ainda provisório, de 7,5%, a revisão do piso deverá incorporar esta variação mais a inflação medida pelo INPC.
Com o anúncio, na última semana, do valor de R$ 622,00 para o salário mínimo, de acordo com as estimativas, a regra acordada está sendo atendida, a despeito de possíveis revisões da taxa de crescimento do PIB de 2010 e o resultado final do INPC de 2011.
O reajuste do salário mínimo desde 2002
No primeiro ano (2003), o reajuste foi de 20,00%, para uma inflação acumulada de 18,54%, o que correspondeu a um aumento real de 1,23%. No segundo, a elevação foi de 8,33%, enquanto o INPC acumulou 7,06%. Em 2005, o salário mínimo foi corrigido em 15,38%, contra uma inflação de 6,61%. Em 2006, a inflação foi de 3,21% e o reajuste ficou em 16,67%, aumento real de 13,04%. Em abril de 2007, para um aumento do INPC entre maio/2006 e março/2007 de 3,30%, diante de uma variação de 8,57% no salário nominal, o aumento real do salário mínimo atingiu 5,1%. Em 2008, o salário mínimo foi reajustado, em fevereiro, em 9,21%, enquanto a inflação ficou em 4,98%, correspondendo a um aumento real de 4,03%. Com o valor de R$ 465,00 em 1º de fevereiro de 2009, o ganho real entre 2008 e 2009 foi de 5,79%. Em 2010, com valor de R$ 510,00, o ganho real acumulado no período atingiu 6,02%, resultante de uma variação nominal de 9,68%, contra inflação de 3,45%.
Com o valor de R$ 622,00, a vigorar em janeiro próximo, o piso acumula um ganho real desde 2002 de 65,96%, como demonstrado na Tabela 1.
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Clique aqui para ter acesso à íntegra da NOTA TÉCNICA NÚMERO 106 - DEZEMBRO 2011 - sobre a Política de Valorização do Salário Mínimo: Considerações sobre o valor a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2012.
Em 2004, as Centrais Sindicais, por meio de movimento unitário, lançaram a campanha de valorização do salário mínimo. Nesta campanha, foram realizadas três marchas conjuntas em Brasília com o objetivo de fortalecer a opinião dos poderes Executivo e Legislativo acerca da importância social e econômica da proposta de valorização do salário mínimo.
Como resultados dessas marchas, o salário mínimo, em maio de 2005, passou de R$ 260,00 para R$ 300,00. Em abril de 2006, foi elevado para R$ 350,00, e, em abril de 2007, corrigido para R$ 380,00. Em março de 2008, o salário mínimo foi alterado para R$ 415,00 e, em fevereiro de 2009, o valor ficou em R$ 465,00. Em janeiro de 2010, o valor do piso salarial do país passou a R$ 510,00, resultando em aumento real de 6,02%.
Também como resultado dessas negociações, foi acordado, em 2007, uma política permanente de valorização do salário mínimo até 2023. Essa política tem como critérios o repasse da inflação do período entre as correções, o aumento real pela variação do PIB, além da antecipação da data-base de revisão - a cada ano - até ser fixada em janeiro, o que aconteceu em 2010. A política prevê que, em janeiro de 2012, o reajuste reponha a inflação segundo o INPC do período mais a variação do PIB de 2010. Como o crescimento do Produto Interno Bruto em 2010 foi, em dado ainda provisório, de 7,5%, a revisão do piso deverá incorporar esta variação mais a inflação medida pelo INPC.
Com o anúncio, na última semana, do valor de R$ 622,00 para o salário mínimo, de acordo com as estimativas, a regra acordada está sendo atendida, a despeito de possíveis revisões da taxa de crescimento do PIB de 2010 e o resultado final do INPC de 2011.
O reajuste do salário mínimo desde 2002
No primeiro ano (2003), o reajuste foi de 20,00%, para uma inflação acumulada de 18,54%, o que correspondeu a um aumento real de 1,23%. No segundo, a elevação foi de 8,33%, enquanto o INPC acumulou 7,06%. Em 2005, o salário mínimo foi corrigido em 15,38%, contra uma inflação de 6,61%. Em 2006, a inflação foi de 3,21% e o reajuste ficou em 16,67%, aumento real de 13,04%. Em abril de 2007, para um aumento do INPC entre maio/2006 e março/2007 de 3,30%, diante de uma variação de 8,57% no salário nominal, o aumento real do salário mínimo atingiu 5,1%. Em 2008, o salário mínimo foi reajustado, em fevereiro, em 9,21%, enquanto a inflação ficou em 4,98%, correspondendo a um aumento real de 4,03%. Com o valor de R$ 465,00 em 1º de fevereiro de 2009, o ganho real entre 2008 e 2009 foi de 5,79%. Em 2010, com valor de R$ 510,00, o ganho real acumulado no período atingiu 6,02%, resultante de uma variação nominal de 9,68%, contra inflação de 3,45%.
Com o valor de R$ 622,00, a vigorar em janeiro próximo, o piso acumula um ganho real desde 2002 de 65,96%, como demonstrado na Tabela 1.
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SALÁRIO MÍNIMO 2012
Salário mínimo será de R$ 622 em janeiro.A presidente Dilma Rousseff assinou nesta sexta-feira (23) o decreto que prevê salário mínimo de R$ 622 a partir de janeiro de 2012. A decisão deve ser publicada no "Diário Oficial da União" no início da próxima semana.
Desde o segundo mandato do presidente Lula, os reajustes anuais do mínimo têm seguido uma fórmula que combina o INPC acumulado desde o aumento anterior e o crescimento da economia do ano retrasado.
De acordo com lei publicada no início do ano, que também estabeleceu o piso salarial brasileiro em R$ 545, essa metodologia será seguida pelo menos até 2015.
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Diário Oficial da União – Seção 1
DECRETO No 7.655, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011
Regulamenta a Lei no 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3o da Lei no 12.382, de 25 de fevereiro de 2011,
DECRETA:
Art. 1o A partir de 1o de janeiro de 2012, o salário mínimo será de R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais).
Parágrafo único. Em virtude do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 20,73 (vinte reais e setenta e três centavos) e o valor horário, a R$ 2,83 (dois reais e oitenta e três centavos).
Art. 2o Este Decreto entra em vigor no dia 1o de janeiro de 2012.
Brasília, 23 de dezembro de 2011; 190o da Independência e
123º da República.
DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Paulo Roberto dos Santos Pinto
Miriam Belchior
Garibaldi Alves Filho
sexta-feira, 23 de dezembro de 2011
terça-feira, 20 de dezembro de 2011
Empresas devem pagar 2ª parcela do 13º salário até hoje
As empresas devem pagar a segunda parcela do 13º salário até hoje. O valor terá os descontos previdenciário e de Imposto de Renda, mas haverá isenção do tributo se o valor integral for igual ou menor que R$ 1.566,61.O 13º salário do trabalhador equivale a um mês de salário para aqueles que foram registrados na empresa até o dia 16 de janeiro.
No caso do trabalhador que foi contratado após essa data, o benefício será proporcional, sendo 1/12 do salário para cada mês trabalhado --lembrando que o período de 15 ou mais dias, pela legislação brasileira, é considerado mês integral.
Para saber o valor correto, basta dividir o salário por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados no ano.
Assim, se um trabalhador foi contratado no dia 10 de maio, ele terá direito a 8/12 do salário como 13º.
terça-feira, 13 de dezembro de 2011
ASSEMBLEIA GERAL - EMBRATEL
Depois de várias reuniões, a Embratel apresentou sua proposta de ACT 2011/2013 a ser levada para apreciação dos trabalhadores em assembleia (conforme edital de convocação). De acordo com os representantes da empresa, essa será a proposta final. Durante as negociações, a Comissão de Negociação conseguiu alguns avanços em relação a proposta original, embora o reajuste salarial tenha se limitado ao INPC (6,66%), para companheiros com salários abaixo de R$ 7 mil. Já para os companheiros com salários acima desse valor, a empresa propõe uma parcela fixa de R$ 466,20, incorporada ao salário.Confira os demais avanços:
• A ampliação da licença maternidade para 180 dias;
• Auxílio-Creche de R$ 350,00 sem participação da trabalhadora;
• Aumento para R$ 350,00 (10,9%) no limite do reembolso com despesas de educação infantil;
• Aumento para R$ 570,00 (10,68%) no limite do reembolso com despesas de educação especial;
• Tíquete e cesta básica 7,66% de aumento;
• Reembolso de Medicamentos de patologias graves: AIDS - R$2.600,00; b) Câncer R$1.000,00; Hepatite Crônica R$500,00; Insuficiência Renal Crônica R$2.000,00; Observação: o percentual de participação da Empresa é de 75%.
• Complementação de 100% por 360 dias do Auxílio Doença e Acidente de Trabalho para as doenças graves. Outras doenças terão 100% por 90 dias e 50% de 91 a 360 dias;
• Antecipação de 50% do salário nominal, a título de PPR , para os funcionários com mais de 90 dias de trabalho, pagos cinco dias úteis após a aprovação da proposta;
• Pagamento de 50% do 13º salário em 06 de janeiro/2012;
• Manutenção das demais cláusulas do acordo anterior.
Em Uberlândia, a assembleia será realizada na Rua Arthur Bernardes, 835, Bairro Martins, às 13:00 horas, em primeira convocação e, na falta de quorum mínimo estabelecido pelo Estatuto Social, trinta minutos depois, em segunda convocação, com qualquer número de trabalhadores, para discussão e deliberação sobre a seguinte ordem do dia:
1) Discussão e deliberação sobre a proposta da empresa, visando a celebração do Acordo Coletivo de Trabalho 2011/2013;
2) Autorização para a diretoria do SINTTEL-MG retomar as negociações coletivas, ajuizar dissídio coletivo ou quaisquer ações que sejam necessárias à defesa dos interesses da categoria profissional, caso rejeitada a proposta;
3) Deliberação e aprovação sobre a instalação em caráter permanente da Assembleia Geral Extraordinária;
4) Outras deliberações pertinentes.
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2011. Comissão Executiva do SINTTEL-MG.
quarta-feira, 7 de dezembro de 2011
Campanha Salarial 2012 - Algar Tecnologia
Informamos aos trabalhadores da Algar Tecnologia que a PAUTA DE REIVINDICAÇÕES para o ACORDO COLETIVO DE TRABALHO – ACT, foi aprovada ontem, dia 06/12/2011, pela assembleia convocada pelo SINTTEL-MG e no dia de hoje, 07/12/2011 o documento foi protocolado junto à empresa, por meio do Direx. 406/2011.O sindicato agora aguarda que seja agendada reunião para início do processo negocial.
PARTICIPEM DA CAMPANHA SALARIAL PARA 2012!
A CONQUISTA DE MELHORES CONDIÇÕES DE SALÁRIO E EMPREGO DEPENDE DO ENVOLVIMENTO DE CADA TRABALHADOR.
quinta-feira, 1 de dezembro de 2011
ASSEMBLEIA ALGAR TECNOLOGIA - 06/12/2011
O Sinttel-MG convoca os trabalhadores da Algar Tecnologia a participarem, no dia 6 de dezembro, da assembleia de aprovação da Pauta de Reivindicações a ser encaminhada a empresa visando negociações do Acordo Coletivo de Trabalho para 2012.
CONFIRA OS PRINCIPAIS PONTOS DA PAUTA:
• Reajuste salarial INPC-IBGE + 10% ganho real
• Piso salarial R$ 730 p/ jornada de 180 horas/mês
• 26 tíquetes refeição/mês
• R$ 8,00 para jornada de 180 horas/mês
• R$ 16,00 para jornada de 220 horas/mês
• R$ 250,00 mensais / cartão alimentação
• Auxílio educação (reembolso mensal de 200,00)
• Auxílio Creche R$ 180,00 (filhos até 7 anos)
• Auxílio filhos portadores de necessidades especiais R$ 200,00 (sem limite de idade)
• Gratificação de férias 70%
• Empréstimo de retorno de férias
• Licença maternidade de 180 dias
Confira abaixo, os locais e horários da assembleia, e fique atento aos endereços onde passará a urna intinerante.
Assembleia Geral Extraordinária será realizada no dia 06 dezembro de 2011, na cidade de Uberlândia, na Av. Floriano Peixoto, 6500 – Granja Marileuza a partir das 12:30 horas em primeira convocação e, na falta de quorum mínimo estabelecido pelo Estatuto Social, trinta minutos depois.e através de urna itinerante nos “sites” localizados nos seguintes endereços:
- Site 232 - Av. João Pinheiro 4020 – Brasil (Horário: 13:00 às 15:00 horas);
- Site LM - Av. Afonso Pena, 3570 – Brasil (Horário: 15:30 às 17:30 horas);
- Site Shopping - Av. João Naves de Ávila, 1331–Tibery( Horário: 13:00 às 15:00 horas) e
- Site 235 - Av. João Pinheiro, 620 – Centro (Horário: 15:30 às 17:30 horas);
Atenção: As urnas localizadas na sede da empresa, na Av. Floriano Peixoto, 6500 – Granja Marileuza, permanecerão abertas para receber os votos dos trabalhadores até as 19h30.
PARTICIPE DA ASSEMBLEIA DE PAUTA E DA CAMPANHA SALARIAL PARA 2012. A CONQUISTA DE MELHORES CONDIÇÕES DE SALÁRIO E EMPREGO DEPENDE DO ENVOLVIMENTO DE CADA TRABALHADOR.
CONFIRA OS PRINCIPAIS PONTOS DA PAUTA:
• Reajuste salarial INPC-IBGE + 10% ganho real
• Piso salarial R$ 730 p/ jornada de 180 horas/mês
• 26 tíquetes refeição/mês
• R$ 8,00 para jornada de 180 horas/mês
• R$ 16,00 para jornada de 220 horas/mês
• R$ 250,00 mensais / cartão alimentação
• Auxílio educação (reembolso mensal de 200,00)
• Auxílio Creche R$ 180,00 (filhos até 7 anos)
• Auxílio filhos portadores de necessidades especiais R$ 200,00 (sem limite de idade)
• Gratificação de férias 70%
• Empréstimo de retorno de férias
• Licença maternidade de 180 dias
Confira abaixo, os locais e horários da assembleia, e fique atento aos endereços onde passará a urna intinerante.
Assembleia Geral Extraordinária será realizada no dia 06 dezembro de 2011, na cidade de Uberlândia, na Av. Floriano Peixoto, 6500 – Granja Marileuza a partir das 12:30 horas em primeira convocação e, na falta de quorum mínimo estabelecido pelo Estatuto Social, trinta minutos depois.e através de urna itinerante nos “sites” localizados nos seguintes endereços:
- Site 232 - Av. João Pinheiro 4020 – Brasil (Horário: 13:00 às 15:00 horas);
- Site LM - Av. Afonso Pena, 3570 – Brasil (Horário: 15:30 às 17:30 horas);
- Site Shopping - Av. João Naves de Ávila, 1331–Tibery( Horário: 13:00 às 15:00 horas) e
- Site 235 - Av. João Pinheiro, 620 – Centro (Horário: 15:30 às 17:30 horas);
Atenção: As urnas localizadas na sede da empresa, na Av. Floriano Peixoto, 6500 – Granja Marileuza, permanecerão abertas para receber os votos dos trabalhadores até as 19h30.
PARTICIPE DA ASSEMBLEIA DE PAUTA E DA CAMPANHA SALARIAL PARA 2012. A CONQUISTA DE MELHORES CONDIÇÕES DE SALÁRIO E EMPREGO DEPENDE DO ENVOLVIMENTO DE CADA TRABALHADOR.
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