quinta-feira, 26 de abril de 2012

EXPEDIENTE SINTTEL

Comunicamos aos trabalhadores que não haverá expediente no SINTTEL-MG nos dias 30/04/2012 e 01/05/2012 devido ao feriado do 1º de maio 2012 - Dia do/a Trabalhador/a. O atendimento será retomado normalmente no dia 02/05/2012.

terça-feira, 24 de abril de 2012

SINTTEL-MG GANHA AÇÃO CONTRA A MGS

Sindicato garante mais deR$ 830 mil a trabalhadores da MGS e dobra valor do tíquete refeição


O Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações e Telemarketing (Sinttel-MG) ganhou em última instância, a ação movida contra a MGS.
Na ação trabalhista coletiva nº 0011800-92.2009.5.03.004, o Sinttel-MG cobrou a equiparação do tíquete refeição dos operadores de telemarketing da MGS e os empregados efetivos da Secretaria de Defesa Social de MG.
Além de elevar o valor do tíquete refeição de R$ 5,00 para R$ 10,00, o Sindicato conquistou mais de R$ 830 mil a ser repassado aos trabalhadores.

Confira em AQUI a relação dos trabalhadores beneficiados em tal ação. Se o seu nome consta na relação do sindicato, favor comparecer no dia 26/04/2012, na sede do Sinttel-MG em BH, às 10h ou 15h. Qualquer dúvida, entre em contato pelo telefone 031 32792000.

sábado, 21 de abril de 2012

SALÁRIO MÍNIMO NECESSÁRIO?


Segundo o DIEESE - DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS, o salário mínimo necessário, é Salário mínimo de acordo com o preceito constitucional "salário mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo, vedada sua vinculação para qualquer fim" (Constituição da República Federativa do Brasil, capítulo II, Dos Direitos Sociais, artigo 7º, inciso IV). Foi considerado em cada Mês o maior valor da ração essencial das localidades pesquisadas. A família considerada é de dois adultos e duas crianças, sendo que estas consomem o equivalente a um adulto.

Seguindo este critério, o salário mínimo necessário para o mês de março de 2012, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família deveria ser de R$2.295,58, muito maior que os atuais R$622,00.

Para acompanhar a evolução do salário mínimo nacional e o respectivo valor do salário mínimo necessário, desde o ano de 1994, acesse o link abaixo.

sábado, 14 de abril de 2012

Governo propoem salário mínimo para R$ 667 em 2013

A proposta do governo para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, que foi enviada ontem (13) pelo Ministério do Planejamento ao Congresso Nacional, contempla um reajuste do salário mínimo dos atuais R$ 622 para R$ 667,75 a partir de janeiro do próximo ano, com pagamento em fevereiro.

Para 2014, a estimativa ficou em R$ 729,20 e 2015, em R$ 803,93. Hoje, o mínimo está em R$ 622 ao mês.

A LDO, a ser votada pelo Congresso, estabelece os parâmetros para o governo montar seu Orçamento.

O governo federal definiu em R$ 155,9 bilhões a meta de superavit primário (economia para o pagamento de parte dos juros da dívida pública) para 2013, acima do valor deste ano, e manteve a previsão de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) em 4,5% e 5,5% em 2012 e 2013, respectivamente, segundo a LDO.

Segundo o Ministério do Planejamento, o governo vai fazer esforço extra no ano que vem para cumprir a meta cheia de superavit primário --economia feita pelo setor público para pagamento de juros da dívida-- mesmo que Estados e municípios não alcancem o objetivo estipulado de R$ 47,8 bilhões. Já a meta do governo central (governo federal, Banco Central e INSS) é de R$ 108,1 bilhões para 2013.

"O compromisso do governo com o equilíbrio fiscal implica que, se a estimativa de superavit primário de R$ 47,8 bilhões, equivalente a 0,95 % do PIB estimado para o ano, prevista para Estados e municípios não se verifique, essa será compensada pelo governo federal de forma a atingir a meta global", informou em nota o ministério.

Para este ano, a meta do primário é de R$ 139,8 bilhões. O governo promete cumprir esse objetivo sem descontar os recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e anunciou em fevereiro corte de R$ 55 bilhões no Orçamento deste ano.

Dentro do Ministério da Fazenda, o cumprimento da meta cheia é vista como um dos pilares para o BC reduzir a taxa básica de juros, hoje em 9,75% ao ano. O Comitê de Política Monetária (Copom) reúne-se na próxima semana e a expectativa do mercado é que a Selic seja cortada em 0,75 ponto percentual e assim permanecer até o fim do ano.

quinta-feira, 12 de abril de 2012

Seminário sobre liberdade sindical recebe mais de 500 inscrições na primeira semana

O Tribunal Superior do Trabalho recebeu, até sexta-feira (30), 539 inscrições para o Seminário sobre Liberdade Sindical e os Novos Rumos do Sindicalismo no Brasil, que ocorrerá de 25 a 27 de abril. As inscrições, gratuitas, foram abertas no dia 26/3 e vão até 24/4, e as vagas são limitadas à lotação da sala de sessões plenárias do TST.

O seminário reunirá magistrados, procuradores, dirigentes sindicais, servidores, professores e estudantes, e terá como palestrantes especialistas internacionais. A cerimônia de abertura será feita pelo ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), e pelo ministro Dalazen, seguida de conferência de Mario Ackerman, especialista da OIT, que falará sobre liberdade sindical e trabalho decente. A OIT estará presente ainda com a diretora do Departamento de Normas, Cleopatra Doumbia-Henry, e Horácio Guido, especialista em liberdade sindical.

A programação terá painéis e mesas redondas que tratarão da Convenção 87 da OIT e a Constituição Brasileira, a proteção contra as condutas antissindicais, a organização sindical e suas fontes de custeio, experiências inovadoras e reflexões sobre as novas perspectivas do sindicalismo no Brasil, direito de greve e negociação coletiva.


Confira aqui a programação completa.

ACIDENTE DE TRABALHO - NÃO BASTA REPARAR!

Das novas matérias que aportaram na Justiça do Trabalho após a alteração constitucional da competência, a que maiores debates e perplexidades gerou certamente foi a da responsabilidade civil por acidentes de trabalho. O juiz do Trabalho viu-se à frente de morte de trabalhadores, famílias destroçadas, vidas econômicas perdidas, mutilações, adoecimentos físicos e psicológicos, comprometimento da economia de empresas, enfim, algo que antes não integrava o seu quotidiano jurisdicional. Em todo o país, os tribunais trabalhistas deram continuidade ao que a Justiça Comum vinha fazendo, reparando os danos, mediante indenizações. Porém, o grande número de acidentes e de processos - passados já 8 anos da Emenda Constitucional nº 45, gerou novas reflexões: não basta reparar. É necessário prevenir.

Pensado para inaugurar uma cultura de prevenção, foi lançado nos 70 anos da Justiça do Trabalho, por iniciativa da Presidência do TST, o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. O agora chamado Programa Trabalho Seguro, ramificou-se em núcleos regionais, baseados nos diversos TRTs. Na sua vertente nacional, foram firmados acordos de cooperação técnica com organismos públicos como os ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Previdência Social, Advocacia Geral da União, Ministério Público do Trabalho, e privadas, como a Anamatra Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho. Além de parcerias com empregadores, entidades sindicais de categorias econômicas e profissionais e outros organismos de classe.

O Judiciário, que tem sua ação caracterizada pela provocação dos interessados, necessita do concurso dos diversos parceiros para assumir a postura pró-ativa que se impõe na atualidade. Por esta razão, a cooperação técnica já estabelecida em nível nacional, está sendo replicada nos Estados.

Parece haver uma nova sinergia para cercar o evento acidente de trabalho de maiores estudos e conhecimento, para a evolução da necessária cultura da prevenção. Prever, ou ver antes. Interessa sobremaneira ao magistrado trabalhista, mas, acima de tudo, a toda sociedade.

Em nível legislativo e institucional grandes passos foram dados recentemente: foi instituída em novembro passado, a Política Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho PNSST, através do decreto presidencial 7.602 e o próprio Programa Trabalho Seguro foi institucionalizado através de resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho no último dia 23 de março.


MAIS INFORMAÇÕES, ACESSE O SITE DO SINTTEL-MG AQUI.

terça-feira, 10 de abril de 2012

COMUNICADO AOS TRABALHADORES DA ALGAR TECNOLOGIA

Com objetivo de informar de forma clara, evitando assim a circulação de informações erradas e transtornos a todos, quanto ao Acordo Coletivo de Trabalho - ACT, o Sinttel-MG e a Algar Tecnologia fazem esse comunicado conjunto em relação a três cláusulas do ACT aprovado em Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 30 de março de 2012.


CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA: ACEITAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS

Estabelece os procedimentos e prazos para protocolo de atestado médico. Ficando estabelecido o prazo de 24 horas, após o término da licença, para entrega do atestado, podendo esta entrega ocorrer por meio de correio eletrônico, enviando anexo ao e-mail o atestado scaneado.

É necessário que o trabalhador faça o protocolo de entrega do atestado em cópia reprográfica (xérox) onde constará data do recebimento, juntamente com carimbo e assinatura do responsável por receber o atestado.

CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEGUNDA: TAXA DE FORTALECIMENTO SINDICAL

Estabelece um desconto, único, equivalente a 1% dos salários de cada trabalhador ativo na folha de pagamento de abril de 2012, excluindo-se desse desconto os trabalhadores filiados à entidade sindical.

Esclarecemos que esse valor, que corresponde apenas a 1% do salário será repassado integralmente ao sindicato, para custear a manutenção da entidade e permitir a manutenção dos serviços ofertados aos trabalhadores. Por isso é de extrema importância que os trabalhadores não façam objeção a esse desconto único.

Para os trabalhadores que não concordarem com esse desconto, nesta mesma cláusula, é garantido a todos o direito de se oporem ao referido desconto, manifestando sua discordância junto ao sindicato, por meio de um documento de próprio punho no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data do dia 19/04/2012.

Caso o trabalhador não esteja ou não exerça suas atividades em Uberlândia, aguardaremos a correspondência manuscrita, só serão consideradas as postagens feitas dentro do prazo.

CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUARTA: COMPENSAÇÃO DA JORNADA

Estabelece os critérios para compensação de jornada de trabalho (banco de horas). Ficando limitado o período de noventa dias para o acúmulo das horas extras a serem compensadas, as quais deverão, preferencialmente, serem concedidas em vésperas de feriados prolongados, desde comunicado à empresa com antecedência mínima de (48) quarenta e oito horas. Cabe ao coordenador da área divulgar quantos funcionários poderão compensar as horas no feriado, sendo este prazo de divulgação nunca inferior a (72) setenta e duas horas da véspera do feriado prolongado.

Caso essas horas não sejam compensadas em 90 dias, devem ser pagas à título de horas extras. Ou seja, as horas extras serão enriquecidas com 50% de acordo com o art. 59 da CLT.

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A íntegra do Acordo Coletivo de Trabalho – ACT 2012, após a assinatura das partes, estará disponível na internet, na página do SINTTEL-MG, link ‘Acordos Coletivos’. Existindo qualquer dúvida quanto ao documento, não deixe de fazer contato com seu sindicato.

segunda-feira, 9 de abril de 2012

Audiência na Câmara discutirá trabalho no McDonald's

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados irá realizar audiência pública na próxima quinta-feira (12) para discutir a política de salários adotada pela rede McDonald's no Brasil.

O sindicato dos trabalhadores do setor afirma que a rede adota uma prática chamada de jornada móvel e variável, no qual o funcionário fica à disposição da empresa por 44 horas semanais, mas só recebe pela hora trabalhada.

Na prática, afirma, no final do mês o trabalhador acaba recebendo menos que o salário mínimo em vigor no país (hoje em R$ 622), já que não trabalhou por todo o período.

Ainda de acordo com o sindicato, a comissão também deve apurar denúncias de jornada de trabalho excessiva, maus tratos, contratação de menores e alimentação diária inadequada por meio de lanches.


quarta-feira, 4 de abril de 2012

EXPEDIENTE SINTTEL

O SINTTEL-MG informa aos trabalhadores que não haverá expediente nos dias 05 e 06 de abril devido ao feriado da Semana Santa. Retornaremos nossas atividades segunda - feira dia 09/04/2012.