BoAs FeStAs!!!

Educação não é prioridade para o governo mineiro!

Plenário da Assemblei Legislativa aprova Orçamento do Estado para 2013

Segundo o orçamento do Estado de Minas Gerias de 2013, aprovado pela Assembleia Legislativa, o estado irá investir no próximo ano 23,96% da receita de impostos e transferências na educação, e não 25% dessa receita, como determina a Constituição Federal.

O Orçamento do Estado para 2013 foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira (19/12/12). O Projeto de Lei (PL) 3.471/12, do governador, que estima as receitas e despesas do Estado para o próximo ano, foi aprovado em turno único e em redação final, numa reunião que durou mais de quatro horas.

A destinação de recursos para a educação gerou polêmica na reunião. Amparado por um termo de ajuste de gestão firmado com o Tribunal de Contas, o Estado vai investir no próximo ano 23,96% da receita de impostos e transferências na educação, e não 25% dessa receita, como determina a Constituição Federal.

Essa questão motivou críticas dos deputados Rogério Correia, Ulysses Gomes e da deputada Maria Tereza Lara, todos do PT. De acordo com Rogério Correia, o descumprimento da disposição constitucional vai representar um déficit de R$ 365 milhões no orçamento da educação em 2013. Ele pediu a votação destacada das emendas nº 619 a 633 e nº 646, que, segundo ele, viabilizariam os investimentos mínimos na educação por meio do remanejamento de recursos da reserva de contingência.

Colocadas em votação em bloco, as emendas foram rejeitadas pelo Plenário. Caso elas tivessem sido aprovadas, segundo o deputado Rogério Correia, seriam remanejados mais R$ 100 milhões para a manutenção e expansão do ensino fundamental, R$ 100 milhões para o ensino fundamental em tempo integral, R$ 100 milhões para a manutenção e expansão do ensino médio, R$ 40 milhões para a Uemg e R$ 25 milhões para a Unimontes.

Quem saiu em defesa do Governo do Estado foi o deputado Bonifácio Mourão (PSDB). Ele esclareceu que o termo de ajuste de gestão não é inconstitucional e prevê o crescimento gradativo dos investimentos na educação. Segundo ele, o Estado havia assumido o compromisso de investir 23,91% de sua receita com impostos e transferências na educação em 2013, mas vai investir 23,96% dessa receita. Ele ainda lembrou que em 2014 serão investidos os 25% estabelecidos pela Constituição Federal.

Para mais informações acesse o site da Assembleia Legislativa de Minas Gerais clicando aqui.

Para mais informações sobre o Projeto de Lei (PL) 3.471/12 clique aqui.

Orçamento da União prevê salário mínimo em R$ 674,95 a partir de 2013

O salário mínimo a vigorar em 2013 deverá ser fixado em R$ 674 96, de acordo com o relatório final entregue nesta segunda-feira (17) na Comissão Mista de Orçamento pelo relator geral do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Jucá afirmou que precisou alterar a proposta encaminhada pelo governo de R$ 670,95 para adequar o valor à lei atual que determina o cálculo do reajuste do mínimo pelo crescimento do PIB de dois anos anteriores mais a inflação medida pelo INPC.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), prevê a votação do projeto no plenário do Congresso – quando a Câmara e o Senado se reúnem conjuntamente – na próxima quarta-feira, às 12h. Nesta terça-feira, haverá reunião da comissão, às 14h30, para votar o relatório de Jucá.

“Capitalismo tem nome e sobrenome no Brasil”

Estudo aponta quais os principais grupos econômicos que concentram o poder no país

Um levantamento inédito, o Instituto Mais Democracia (IMD) vai revelar na pesquisa “Quem são os proprietários do Brasil?” os grupos econômicos que são recordistas em concentração de poder no país. O estudo identifica todas as empresas que se articulam com as grandes corporações brasileiras: Vale, Gerdau, Votarantim, JBS, Grupo Ultra, entre outras. Além disso, um ranking vai explicitar nomes e sobrenomes dos proprietários finais dessa intricada rede de poder empresarial.

Ao mesmo tempo, o instituto vai mostrar que essas empresas recebem dinheiro público de estatais brasileiras sem a necessária transparência e controle social. A pesquisa completa será divulgada no próximo dia 12 de dezembro.

“Quem são as famílias? Quem são as pessoas? Normalmente se diz que o capitalismo não tem rosto, não tem nome. Pelo contrário, na maioria dos casos tem nome, sobrenome e endereço. São pessoas que se beneficiam de toda essa estrutura vigente e inclusive de todo o recurso público que é carreado através das estatais e do financiamento público”, explicou um dos coordenadores da pesquisa, o cientista político e professor universitário João Roberto Lopes Pinto.

Em 2013, o Instituto Mais Democracia pretende cruzar o ranking dos proprietários com os dados oficiais sobre financiamento de campanha das últimas eleições. A ideia é analisar o retorno que essas empresas têm com a eleição dos políticos. Além disso, uma plataforma colaborativa com todas as informações utilizadas pelos pesquisadores serão disponibilizadas para a sociedade.

O texto completo pode ser lido no site da Revista FORUM.
Acesse também o site do Instituto Mais Democracia - IMD.

ASSEMBLEIA GERAL - EMBRATEL

O Sinttel-MG convoca todos os trabalhadores da Embratel para deliberação da “proposta final” da empresa para celebração do Acordo Coletivo 2012/2013.

Convocamos TODOS os trabalhadores da Embratel, para ASSEMBLEIA GERAL a ser realizada, em Uberlândia, na Rua Arthur Bernardes, 835, Bairro Martins, no dia (ATENÇÃO A NOVA DATA) 07/12/2012 - sexta-feira às 13:00 horas, todas em primeira convocação e, na falta de quorum mínimo estabelecido pelo Estatuto Social, trinta minutos depois, em segunda convocação, com qualquer número de trabalhadores, para discussão e deliberação sobre a proposta da empresa, visando a celebração do Acordo Coletivo de Trabalho 2012/2013 e outras deliberações pertinentes.

Confira abaixo os principais pontos da proposta:

• Reajuste de 6,11 % a serem pagos em 1/11/2012 para salários até R$ 7.700,00; Os funcionários elegíveis com salários superiores a R$7.700,00 terão a parcela fixa de R$ 470,47 incorporada ao salário nominal;

• AUXÍLIO CRECHE - Aumento de 8,57% - R$380,00 mensais;

• AUXÍLIO EDUCAÇÃO ESPECIAL - Aumento de 8,77% - R$ 620,00 mensais;

• TÍQUETE-REFEIÇÃO (TR) - Aumento de 7,64% R$ 440,00 ou R$ 520,00, conforme a jornada mensal de trabalho. TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO (TA) - Aumento de 6,66% - R$ 180,00. (Obs: programa de Alimentação TR + TA - R$ 620,00 ou R$ 700,00, - valor unitário de R$ 28,18);

• Extensão do Programa de Alimentação de 90 para 120 dias para trabalhadores afastados por motivo de saúde.

• ANTECIPAÇÃO DO PPR 2012 - 100% do salário nominal, para os trabalhadores com mais de 90 dias de trabalho a serem pagos cinco dias úteis após a aprovação da proposta.

• PRIMEIRA PARCELA DO 13º SALÁRIO DE 2013 - 50% do salário nominal a serem pagos no dia 09 de janeiro/2013.

• TELOS – continuidade as contribuições mensais dos trabalhadores afastados por acidente de trabalho.

No entendimento do Sinttel-MG a proposta da Embratel é simplista, que leva em conta o ‘’praticado pelo mercado’’. Não atende totalmente aos anseios da categoria. Contudo, somente uma ampla mobilização nacional dos trabalhadores, com a radicalização das ações e o engajamento de todos serão capazes de reabrir novamente as negociações com a empresa e fazer com que a proposta mude. Desta feita, CHEGOU A HORA DOS TRABALHADORES DA EMBRATEL ANALISAREM E DECIDIREM.

Vitória para a educação pública brasileira - Dilma propõe MP para destinar royalties à educação

Após meses de pressão e negociação direta entre a CNTE, os movimentos organizados pela educação e o governo, além do clamor popular nas redes sociais, a presidenta Dilma Rousseff acaba de destinar 100% dos royalties de concessões futuras para a educação e 50% do fundo social do pré-sal. A decisão será publicada no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira, 03 de dezembro.

Dilma decidiu respeitar os contratos já em vigência e também manter a mesma redistribuição dos royalties conforme aprovado pelo Senado, garantindo que não haja contestações jurídicas para a medida.

"É importante porque mostra que a presidenta está preocupada com a viabilização financeira do PNE, mas ainda precisamos aprovar a MP no Congresso para garantir realmente que os recursos dos royalties sejam destinados para a educação. A CNTE irá lutar permanentemente para que isso aconteça", afirmou o presidente da CNTE, Roberto Leão.

Para o ministro Aloizio Mercadante, "não há futuro melhor do que investir na educação. Isso envolve todas as prefeituras do Brasil, os estados e a União, porque só a educação vai fazer o Brasil ser uma nação efetivamente desenvolvida."