terça-feira, 28 de maio de 2013

Ato Público reuniu mais de 200 pessoas no MPT

Abaixo assinado contra o PL 4.330/2004 já conta com mais de 1.000 assinaturas


Mais de 200 convidados estiveram presentes no “Ato Público contra a Terceirização sem Limite” promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Belo Horizonte. Lideranças sindicais, parlamentares, juízes e auditores fiscais do Trabalho e representantes de entidades de classes lotaram o auditório do MPT, nesta segunda-feira, 20, para dizer NÃO ao PL 4.330/2004.O abaixo assinado contra o projeto atingiu a marca de 1.132 assinaturas, sendo 925 virtuais e 207 colhidas durante o ato.

O procurador-chefe do MPT em Minas, Helder Amorim, avaliou com muita satisfação os resultados. “Nosso objetivo inicial foi plenamente atingido. Parlamentares mineiros, movimento social e diversos outros atores importantes aderiram ao movimento e manifestaram disposição em continuar mobilizados contra esse projeto que é intolerável, na perspectiva do MPT e do MTE, pois se aprovado, ensejará prejuízos incalculáveis, tanto para trabalhadores da iniciativa privada, quanto para o setor público.”“Sob o pretexto de regulamentar a terceirização nestes setores, o projeto promove uma reformulação trabalhista enorme que leva à precarização do trabalho”, resumiu o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Carlos Eduardo Azevedo

Nestes 70 anos de CLT, esta é a maior afronta já vista contra a Legislação do Trabalho. Em nenhum país do mundo a terceirização se mostra tão precarizante quanto no Brasil”, alertou o representante da Conafret – Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas relações de Trabalho, procurador do Trabalho Alberto Balazeiro.

O Auditor Fiscal do Trabalho Marcelo Campos, representando a SRTE/MG, ressaltou que “o PL 4.330/2004 e seu substitutivo constituem a maior ameaça aos direitos constitucionalmente assegurados aos trabalhadores, razão pela qual devem ser amplamente combatidos pelas instituições públicas e sociedade civil”.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Durval Ângelo, manifestou apoio irrestrito à mobilização contra o projeto e propôs a realização de audiência e debate público para ampliar ainda mais o conhecimento sobre o tema. Os deputados federais Margarida Salomão e Padre João estiveram presentes manifestando apoio e disposição em participar do movimento e divulgar o abaixo-assinado. Ambos se comprometeram a promover amplo debate na Câmara dos Deputados.

Representantes de todas as centrais sindicais e diversos sindicatos profissionais externaram a disposição em se unir contra o projeto e denunciaram as péssimas condições de trabalho de terceirizados. Salários baixos, alta exposição a riscos por falta de segurança e jornadas exaustivas foram citadas por sindicalistas como sendo a realidade enfrentada por trabalhadores terceirizados.

A pocuradora-chefe substituta do MPT em Minas, Sônia Toledo, informou que o MPT vai fazer uma reunião com as Centrais Sindicais para dar encaminhamento ao assunto. “É uma questão de amplo interesse social. O MPT promoveu esse ato para tentar unir o maior número de atores sociais em torno da causa. Agora, esperamos que o debate se fortaleça no ambiente de todas as entidades sindicais e seja levado à ampla discussão política e social, pois a terceirização sem limite é uma violência contra toda a sociedade”, afirmaram Helder Amorim e Sônia Toledo.

Atendente de televendas em drogaria tem reconhecido direito a jornada reduzida

O empregado de uma grande rede de drogarias procurou a Justiça do Trabalho pedindo o pagamento, como extras, das horas trabalhadas após a 6ª diária. Afirmou que, apesar de ter sido contratado para a função de vendedor, acabou trabalhando, na verdade, como operador de telemarketing.

O juiz de 1º grau deu razão ao empregado, reconhecendo que sua principal atividade era conduzida via telefone, com a utilização simultânea de sistemas informatizados. Desse modo, entendeu que ele deveria trabalhar seis horas diárias e gozar um intervalo de 20 minutos e duas pausas de 10 minutos.

Inconformada, a drogaria recorreu da decisão. Alegou que vinha mantendo a jornada de 07h20 minutos para os vendedores que trabalham no teleatendimento, com amparo na Orientação Jurisprudencial 273 da SDI-I/TST. E que o empregado apenas recebia pedidos por telefone, não podendo ser equiparado aos operadores de telemarketing.

Contudo, a decisão foi mantida pela 1ª Turma do TRT-MG. A desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, relatora do recurso, constatou, pelos depoimentos das testemunhas, que as vendas do reclamante eram realizadas exclusivamente por telefone, com a utilização simultânea de equipamentos telefônicos e de informática. "Como se vê, o trabalho exercido pelo reclamante enquadra-se na hipótese de teleatendimento, ainda que exclusivamente receptivo, uma vez que os empregados lotados no Drogatel apenas recebem ligações" , concluiu.

A relatora amparou seu entendimento na Portaria nº 09 do Ministério do Trabalho e Emprego, que aprovou o Anexo II da NR 17, o qual estabelece: "entende-se como call center o ambiente de trabalho no qual a principal atividade é conduzida via telefone e/ou rádio com utilização simultânea de terminais de computador". E define o trabalho de teleatendimento/telemarketing como "aquele cuja comunicação com interlocutores clientes e usuários é realizada à distância por intermédio da voz e/ou mensagens eletrônicas, com a utilização simultânea de equipamentos de audição/escuta e fala telefônica e sistemas informatizados ou manuais de processamento de dados".

Como ressaltado pela desembargadora, a Orientação Jurisprudencial 273 da SDI-1 do TST, que estipulava que a jornada de seis horas prevista pelo artigo 227 não era aplicável aos operadores de telemarketing/vendas foi cancelada.

A relatora citou ainda jurisprudência do TST nesse sentido e frisou que a orientação jurisprudencial já cancelada não tem o alcance pretendido pela empregadora. "De outro lado, cumpre registrar que o entendimento jurisprudencial sumulado pelos tribunais não é lei, seja no sentido formal ou material, mas, como já dito, fruto de iterativa jurisprudência, formada pelo exame de situações anteriores semelhantes e com base na interpretação de legislação já existente. Por isso não se cogita de vigência de Súmula ou Orientação Jurisprudencial, tampouco a existência de determinada Súmula pode ser tida como garantia de prevalência de determinado entendimento", finalizou a julgadora.

( 0001712-36.2012.5.03.0021 RO )

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

quinta-feira, 23 de maio de 2013

Campanha Salarial 2012 Algar Tecnologia



SINTTEL-MG EM DEFESA DA CATEGORIA!

Foi realizada no dia de hoje, 23/05/2013 audiência de mediação no Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional da 3ª Região/MG entre o SINTTEL-MG e a Algar Tecnologia e Consultoria S/A com objetivo de solucionar o impasse surgido e assim concluir as negociações para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho - ACT com vigência prevista para o período de 01/01/2013 a 31/12/2013.
Após negociações, mediada pela procuradora do trabalho a Dr(a) Tatiana Lima Campelo, ficou acertado que a empresa apresentará proposta quanto à liberação dos dirigentes sindicais até o dia 05/06/2013 e que será incluída cláusula no acordo coletivo quanto à política de comissionamento, devendo ser garantida ao empregado a ciência de todos os fatores que podem alterar a sua comissão, assim como eventuais penalidades que, se aplicada pela empresa, podem influir no cálculo remuneratório.
Ficou acertado ainda que a empresa  irá elaborar o sistema para verificação da comissão, que permita o empregado ter conhecimento das comissões a serem recebidas no mês seguinte e para isso, a empresa apresentará no dia 05/06/2013 o prazo necessário para elaboração do referido sistema.

Lembramos que a mobilização e participação dos trabalhadores é fundamental para alcançarmos melhores salários e condições de trabalho.
O sucesso da campanha salarial depende de todos!


SINDICATO FORTE É AQUELE QUE TEM PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES. VAMOS JUNTOS!

segunda-feira, 20 de maio de 2013

Campanha Salarial 2012 Algar Tecnologia

 SINTTEL-MG em defesa da categoria!

Como já e de conhecimento dos trabalhadores da Algar Tecnologia, em 17/04/2013 o SINTTEL-MG protocolou no Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional da 3ª Região/MG ofício solicitando agendamento de uma audiência de mediação buscando solucionar o impasse surgido e assim concluir as negociações para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho - ACT com vigência prevista para o período de 01/01/2013 a 31/12/2013.

A referida mediação foi agendada para o próximo dia 23/05/2013 - quinta-feira na Procuradoria Regional do Trabalho - MTP. Esperamos que na audiência a Algar Tecnologia reveja sua postura e faça uma proposta digna para os trabalhadores, garantido melhores salários e condições de trabalho.

O pedido de mediação no MPT, feito pelo sindicato, ocorreu após uma longa tentativa de negociação realizada com a empresa, contudo sem sucesso devido à intransigência da diretoria da Algar, que insiste em desconsiderar a Pauta de Reivindicações dos trabalhadores e se recusa a garantir a manutenção das cláusulas do ACT vigente que não são objeto de negociação. O processo foi iniciado em novembro do ano passado, quando foi protocolada a Pauta de Reivindicações da categoria, aprovadas em assembleia geral convocada pelo sindicato.

Lembramos que a mobilização e participação dos trabalhadores é fundamental para alcançarmos melhores salários e condições de trabalho.
O sucesso da campanha salarial depende de todos!


SINDICATO FORTE É AQUELE QUE TEM PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES.

VAMOS JUNTOS!

sexta-feira, 17 de maio de 2013

Campanha do Ministéro Público do Trabalho - MPT contra a terceirização sem limites!

Mais de 500 pessoas já estão apoiando o abaixo assinado contra o PL 4.330/04


Na próxima segunda-feira, 20 de maio, o Ministério Público do Trabalho em Belo Horizonte, vai promover um ato público contra o Projeto de Lei 4.330/2004, que amplia as possibilidades de terceirização de mão-de-obra para além da atividade-meio, o que é atualmente tolerado pela legislação do Trabalho.
Mais de 500 assinaturas já foram colhidas em abaixo-assinado virtual proposto pelo MPT em Belo Horizonte. A meta é chegar a 1.000 assinaturas até o dia 20 de maio. Para assinar, basta entrar no site do MPT: www.prt3.mpt.gov.br .
Em Minas Gerais, o Ministério Público do Trabalho investiga atualmente cerca de 340 casos envolvendo terceirização. Em 2012 foram abertas 222 investigações e ajuizadas 13 ações civis públicas.
“A imposição de limites à terceirização é exigência constitucional. Os dados sociais demonstram que a terceirização precariza as condições de trabalho, fragiliza o vínculo de trabalho, dispersa a organização dos trabalhadores e baixa profundamente os níveis de efetividade dos direitos dos trabalhadores, seja no setor público ou privado”, explica o procurador-chefe do MPT em Minas Helder Amorim.
Além de deputados federais e estaduais, também foram convidados para participar do ato magistrados do trabalho, advogados, entidades sindicais e todo cidadão interessado no tema.
 
Serviço:
O que: Ato Público contra a Terceirização sem Limite do PL 4.330/2004.
Data: 20 de maio de 2013
Horário: 10 horas
Local: Ministério Público do Trabalho – Rua Bernardo Guimarães, 1615 – Funcionários

Mais de 1 milhão de trabalhadores não sacaram benefício do Abono Salarial

A partir do dia 28 de junho, trabalhador que não sacar, perde o direito ao benefício



De acordo com a secretaria de Políticas Públicas de Emprego do MTE, mais de 1 milhão de trabalhadores ainda não foram sacar o benefício do Abono Salarial referente à 2012/2013. O prazo para saque se encerra no dia 28 de junho e o Ministério do Trabalho e Emprego vem, desde o mês passado, notificando aqueles que ainda não foram buscar o benefício no valor de R$ 678,00.

O Abono Salarial PIS/PASEP é um benefício a que tem direito todo trabalhador que tenha tido vínculo empregatício por pelo menos 30 dias no ano anterior ao exercício e recebido, em média, 2 salários mínimos, além de estar cadastrado no programa PIS/PASEP por pelo menos 5 anos e informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

O ministro Manoel Dias destaca o benefício do Abono Salarial “como uma importante fonte de distribuição de renda, que atende principalmente aqueles trabalhadores menos favorecidos”.

De um total de 20,7 milhões de trabalhadores aptos a receber o benefício, 19,5 milhões já fizeram o saque, uma taxa de coberta de 94,4%, a um custo de mais R$ 12 bilhões em recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A região Nordeste foi a que conseguiu alcançar o maior número de trabalhadores, 4.364.775 dos 4.533.023 que tem direito ao benefício, uma taxa de cobertura de 96, 29%.

A região Norte foi a que pagou o beneficio a um menor número de trabalhadores, uma taxa de cobertura de 91,67%, alcançando 999 mil dos 1.090.107 trabalhadores. Entre os estados, Sergipe foi onde ocorreu o maior número de pagamentos (192.683), uma taxa de cobertura de 98,05%, enquanto no Acre a taxa de cobertura foi a menor (90,66%), alcançando 42.286 abonos pagos.

Como receber - Os trabalhadores inscritos no PIS recebem o abono nas agências da Caixa e os inscritos no PASEP no Banco do Brasil. Aqueles que tiverem Cartão Cidadão da Caixa, com senha cadastrada podem fazer o saque em casas lotéricas, caixas de auto-atendimento e postos do Caixa Aqui. Para retirar o dinheiro, devem apresentar um documento de identificação e o número de inscrição no PIS ou no Pasep.

quinta-feira, 9 de maio de 2013

Campanha Salarial 2012 Algar Tecnologia

O bom relacionamento entre os trabalhadoresempresa depende do respeito mútuo de ambas as partes. Porém, não é isso que a Algar Tecnologia tem demonstrado durante as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho 2013.
Desde novembro, o Sinttel-MG vem se esforçando para conseguir da empresa uma proposta para renovação do ACT, contudo sem sucesso devido a intransigência da diretoria da Algar, que insiste em desconsiderar a Pauta de Reivindicações dos trabalhadores e se recusa a garantir a manutenção das cláusulas do ACT vigente que não são objeto de negociação.

A EMPRESA AINDA CONDICIONA A NEGOCIAÇÃO DO ACT A DESISTÊNCIA E/OU COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO SINTTEL-MG.

Lembramos que o reajuste salarial proposto pela empresa, de apenas 6,20%, não prevê ganho real para a categoria, sendo apenas a recomposição da inflação. Para o tíquete o reajuste proposta é de míseros 5%, índice incompatível com a alta no preço da alimentação. Quanto ao piso, a empresa propõe “R$ 2,00” acima do salário mínimo.
O Sinttel-MG espera que a empresa reveja sua postura e faça uma proposta digna para os trabalhadores. Desta forma, estamos agora aguardando o agendamento da mediação pelo MPT na tentativa de assim resolver o impasse.

PRINCIPAIS PONTOS DA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DOS TRABALHADORES:

REAJUSTE SALARIAL – a partir de 1º de janeiro de 2013. Percentual equivalente ao INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor), acrescido de mais 10% a título de aumento real;
PISO SALARIAL - R$ 750,00;
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO - mensal e gratuitamente, 26 tíquetes de R$ 8,00 para jornada de 180 horas/mês e R$ 16,00 para os trabalhadores com jornada de trabalho de 220 horas/mês e R$ 250,00 na modalidade cartão alimentação (cesta básica);
AUXÍLIO CRECHE/BABÁ - a partir de 1º de janeiro de 2013, para filhos de empregadas e empregados, até 07 anos de idade, no valor mensal de R$ 180,00, de forma gratuita;
AUXÍLO EDUCAÇÃO - reembolso de despesas com educação dos empregados, limitados ao valor mensal de R$ 200,00 mediante comprovação da referida despesa;

Agora é com você trabalhador! É hora de mobilização, de participação e principalmente, hora de fortalecer seu sindicato. Toda essa jornada nos levará a melhores salários e condições de trabalho, mas para isso é fundamental a participação de todos!
 
O Sinttel somos nós, nossa força, nossa voz!

terça-feira, 7 de maio de 2013

Pesquisa da Anatel mostra piora nos serviços de telecomunicações nos últimos 10 anos

Índice de Satisfação cai em praticamente todos os serviços oferecidos. Numa escala de 0 a 100, índice geral de satisfação ficou em 58,8 pontos


Os defensores do processo de privatização das telecomunicações no Brasil gostam sempres de citar o aumento do número de assinantes dos serviços de telefonia fixa, celular, banda larga e TV por assinatura.
Inegavelmente existem bons números para se sustentar a idéia de sucesso do modelo. Os terminais de telefonia fixa duplicaram (pelo menos os instalados), o crescimento da telefonia celular foi gigantesco (pelo menos, os pré-pagos) e, à boa parte da população excluída dos serviços anteriormente, tem sido ofertado algum mecanismo de comunicação social.
Porém, é necessário irmos além das análises que ficam restritas a médias ou índices absolutos, bem como a idéia de que, simplesmente pelo fato de celulares serem comprados em qualquer esquina, tal situação representaria uma “democratização” dos serviços. A situação é muito mais complexa e contraditória do que a tese do “sucesso” da privatização faz crer e acaba por ocultar tensões existentes e projetos alternativos de desenvolvimento.
Nesta segunda-feira (6) a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e divulgou pesquisa que mostra uma piora generalizada na percepção da qualidade dos serviços de telecomunicações oferecidos no país, na comparação com a última pesquisa realizada em 2002.
No total, foram 199.349 entrevistas feitas em todo o país com usuários de serviços de telecomunicações, entre 2011 e 2012, com o objetivo de avaliar a qualidade do serviço e atendimento oferecido pelas empresas de telefonia fixa, telefonia celular, telefonia de uso público e TV por assinatura.
Segundo os resultados da Pesquisa Nacional de Satisfação dos Usuários, realizada pela Meta Instituto de Pesquisa de Opinião, o Índice Geral ficou em 58,8 pontos (Veja tabela abaixo). Na pesquisa de 2002 não foi calculado um índice geral para todo o setor de telecomunicações.

Na telefonia celular pré-paga, por exemplo, o Índice de Satisfação do Consumidor caiu de 77,5 pontos em 2002 para 60 pontos em 2012 e na pós paga, de 71,4 para 53,7 pontos. Na telefonia fixa residencial, a nota caiu em 10 anos de 72,1 para 58,9 pontos.
O serviço de TV via satélite foi o único que teve uma melhora no índice, que subiu de 71,6 pontos para 72,1 pontos. Já no serviço de TV por assinatura via cabo, a nota caiu de 68,2 para 51,6 pontos. O serviço de telefonia de uso público recebeu a pior nota: 36,8 pontos.
“A conclusão da pesquisa é que a percepção do usuário foi de que o serviço piorou”, disse Roberto Pinto Martins, superintendente de controle de obrigações da Anatel. “Se o usuário ficou mais exigente, por outro lado as empresas não acompanharam as exigências dos seus usuários”, acrescentou.
Na pesquisa, os consumidores responderem se estavam muito satisfeitos, satisfeitos, nem um nem outro, insatisfeitos ou muito insatisfeitos com o serviço prestado pelas empresas.
Na telefonia celular pós-paga, por exemplo, apenas 29,58% dos clientes afirmaram estar satisfeitos. Na telefonia fica residencial, 43,5% se disseram satisfeitos e 2,9% muito satisfeitos. Já na TV por assinatura a cabo, 35,8% dos clientes responderam estar satisfeitos.

domingo, 5 de maio de 2013

TRABALHADORES LOTAM AUDIÊNCIA EM JF

O plenário da Câmara Municipal de Juiz de Fora “ficou pequeno” para os operadores de telemarketing que lotaram a audiência pública sobre más condições de trabalho nas empresas de call Center da cidade. A audiência foi solicitada pelo Sinttel-MG e ocorreu nessa quinta-feira, 2 de maio.


 Com discursos acalorados os trabalhadores denunciaram a rotina de pressão psicológica, de assédio moral, além dos baixos salários. Representando o Sinttel-MG na mesa, o secretário geral do Sindicato e também vereador em Betim, Tiago Santana falou sobre a importância do envolvimento do governo e legislativo para solução do problema vivido pela categoria. "Não queremos transferir responsabilidades para a Câmara, mas mostrar o que acontece para que, no futuro, quando houver projetos de isenção de impostos para novas empresas, saibam mais sobre os empregos”, ressaltou, Tiago Santana.
Conforme pontuou o vereador Roberto Cupolilo (Betão - PT), o relato dos trabalhadores de Juiz de Fora é semelhante ao que se vê no país. "Vamos apurar estas denúncias e pedir à Prefeitura e ao Estado informações sobre a contrapartida destas empresas para o município." A vereadora Ana Rossignoli (PDT) levantou a questão salarial. "Quem procura empregos em call center são os jovens, que querem crescer, mas acabam encontrando condições precárias e abusos." Os vereadores vão enviar representação ao Ministério Público do Trabalho para que as denúncias sejam verificadas.
O superintendente da AlmaViva, Marcelo Machado, tentou explicar, em vão, os motivos da denúncia e foi advertido pelos vereadores sobre as consequências em caso de punição aos trabalhadores que discursaram ou manifestaram sua indignação diante das condições precárias de emprego oferecidas pela empresa. Representantes da Brasil Center e da Cercred foram convidados, mas não compareceram.
Ao final da audiência, os trabalhadores ainda realizaram uma assembleia na porta da Câmara para definir os rumos da Campanha Salarial.