sexta-feira, 21 de junho de 2013

Convocação dos trabalhadores da ENGESET e DARUMA para assembleia da CCT EMPREITEIRAS.

O Sinttel-MG convoca os trabalhadores em  empresas de projeto, construção, instalação, implantação e manutenção de redes e serviços de telecomunicações A comparecerem às Assembleias Gerais Extraordinárias a realizarem-se nos dias  25 e 26 de junho de 2013, nas cidades de Uberlândia, Contagem e Belo Horizonte (endereços e horários no edital de convocação). Na ocasião, será deliberada a proposta apresentada pela empresa, para celebração da Convenção Coletiva de Trabalho 2013/2014.

Confira os principais pontos:
PISO SALARIAL: A partir de 1º de julho de 2013, as empresas adotarão para efeitos de piso salarial mínimo e, para a menor função, o salário mensal correspondente a R$ 806,25;
REAJUSTE SALARIAL: A partir de 01 de julho de 2013 as empresas procederão ao reajuste dos salários de todos os empregados pela aplicação do índice de 7,5%, incidente sobre os salários vigentes em 30 de abril de 2013;
ABONO INDENIZATÓRIO: As empresas que possuem data base em 01 de maio pagarão, em junho de 2013, abono indenizatório no importe de 15% incidente sobre o salário de 30 de abril de 2013.  Com a finalidade de unificar as datas-bases para as empresas que atualmente praticam datas-bases anteriores a 1º de maio/2013, além do abono previsto no parágrafo primeiro, as mesmas concederão, ainda, a todos os seus empregados, um abono indenizatório de 7,5%, proporcional a cada mês, incidentes sobre o salário devido de abril/2013;
VALE ALIMENTAÇÃO: As Empresas reajustarão, a partir de 1º de junho de 2013, o vale refeição/alimentação para o valor mínimo de R$ 14,00, por dia efetivo de trabalho;
PNE: As Empresas reembolsarão mensalmente as despesas até o valor de R$ 215,00, para os trabalhadores que tenham filhos portadores de necessidades especiais, desde que comprovado e validado pelo médico do trabalho da empresa;
AUXÍLIO CRECHE: As empresas adotarão o sistema de reembolso de despesas efetuadas pelas trabalhadoras, em conformidade com a portaria 3296/86 do MTE, no valor de R$130,00 por mês, para cada filho de até 01 ano de idade;
ESCALA: As Empresas divulgarão internamente a escala de sobreaviso com antecedência mínima de 15  dias;
DESCUMPRIMENTO CCT: Multa no valor de 5% de R$ 806,25 por infração e por trabalhador, revertendo seu valor a favor da parte prejudicada.
Ainda pela proposta, as empresas se obrigam a manter as condições mais benéficas atualmente praticadas, alcançando os contratos individuais de trabalho, os Acordos Coletivos de Trabalho e seus aditivos firmados pelas Empresas representadas pelo SINSTAL, bem como aqueles que vierem a ser celebrados, face as negociações coletivas em curso com o Sindicato Profissional, abrangendo, inclusive, todos os benefícios existentes.
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Em Uberlândia, a assembleia será realizada no dia 25 de junho de 2013, nos pátios das empresas ENGESET e DARUMA, com início previsto a partir das 07:30 horas.
Qualquer dúvida, os trabalhadores podem fazer contato com o sindicato por meio do telefone 32362003.
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quinta-feira, 20 de junho de 2013

O Governo do Estado até que tentou, mas o STF suspendeu a decisão do TJ-MG que impedia passeatas de bloquear trânsito de carros e pessoas em MG.

Liminar do STF foi concedida na Reclamação (Rcl) 15887, ajuizada pelo SIND-UTE/MG.


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu decisão do desembargador Barros Levenhagen, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), que havia fixado regras para a realização de passeatas em Minas Gerais.
Segundo a determinação do desembargador, essas passeatas não poderiam embargar vias de acesso ao Estádio do Mineirão e do entorno, bem como outras regiões e logradouros públicos situados em Minas Gerais. O desembargador também ampliou o entendimento a qualquer manifestante no estado, que ficou impedido de bloquear o trânsito de pessoas e veículos ou o regular funcionamento dos serviços públicos estaduais.
A decisão do TJ mineiro atendeu a pedido do governo do estado contra passeatas organizadas pelo Sindicato dos Servidores da Polícia Cível do Estado de Minas Gerais (Sindpol) e pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SIND-UTE/MG).
Para o ministro Luiz Fux, ao estabelecer as restrições, o desembargador “se distanciou dos balizamentos fixados” pelo Supremo no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1969. Segundo ele, “manifestações têm sido realizadas diariamente em diversas cidades do país, de modo que a manutenção da eficácia da decisão impugnada tolhe injustificadamente o exercício do direito de reunião e de manifestação do pensamento por aqueles afetados pela ordem judicial”.
A decisão na ADI 1969 foi tomada em 2007 e declarou inconstitucional o Decreto 20.098/99, do Distrito Federal, que impedia a realização de manifestações públicas, com a utilização de carros, aparelhos e objetos sonoros na Praça dos Três Poderes, Esplanada dos Ministérios e Praça do Buriti. Os ministros entenderam que a regra restringia a garantia constitucional ao direito de reunião.
De acordo com o voto do relator da ADI, ministro Ricardo Lewandowski, acolhido por unanimidade , “proibir a utilização de carros, aparelhos e objetos sonoros, nesse e em outros espaços públicos, inviabilizaria por completo a livre expressão do pensamento nas reuniões levadas a efeito nesses locais, porque as tornaria emudecidas”.
Em sua decisão, o ministro Luiz Fux ressalta que a Constituição garante o direito de manifestação, “desde que sem vandalismo e depredação do patrimônio público e privado”. Ele também ressalta que fica preservado “o poder de polícia estatal na repressão de eventuais abusos” nessas manifestações populares.
 
 

quarta-feira, 19 de junho de 2013

LER DEVIA SER PROIBIDO



Publicamos aqui, um vídeo produzido por alunos do curso de Publicidade e Propaganda da UNIFACS - Universidade Salvador, com uma interessante mensagem sobre a prática da leitura.

Assim, convidamos a todos a assistir a este curto vídeo e depois fazer uma reflexão sobre a mensagem!

E você, acha que a leitura deveria ser proibida?

terça-feira, 18 de junho de 2013

Aos usuários do blog.


Este blog foi idealizado, criado e colocado no ar para ser mais um canal de comunicação do SINTTEL-MG com os trabalhadores da base, e tem como objetivo central, divulgar informações e ações que são adotadas pelo sindicato bem como fazer a divulgação de outras informações que sejam de interesse dos trabalhadores.

Desde a primeira postagem, ocorrida em agosto de 2009, sempre foi permitido a todos os visitantes do blog, fazerem comentários sobre as postagens, sem nenhum tipo de restrição ou necessidade de identificação, de forma a facilitar aos trabalhadores o livre exercício da cidadania, e fomentar o debate entre os membros da categoria.

Infelizmente, devido à conduta adotada por alguns, uma minoria, que tem feito uso indevido desta liberdade e transformando a possibilidade de fazerem comentários de forma anônima em uma ferramenta para fazerem ofensas pessoais, divulgação de falsas informações, uso de palavras de baixo calão e ameaças, acreditando equivocadamente de estarem livres das responsabilidades decorrentes dos comentários postados, conduta esta que nada contribui para o debate de ideias e que não deve ser confundida em momento algum com o livre exercício da cidadania e liberdade de expressão/opinião.

Por este motivo, informamos a todos os visitantes do blog que, a partir de hoje, e de forma a garantir que este espaço sirva aos objetivos acima mencionados, fomentar o debate entre os membros da categoria, todos os comentários deverão ser identificados, e passarão por mediação antes de serem publicados.


Esta decisão está em consonância ao estabelecido no inciso IV do art. 5º da Constituição de 1988, é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

segunda-feira, 17 de junho de 2013

PLR 2013 CTBC



Foi realizada no último dia 05/06/2013, no SINTTEL-MG, a primeira reunião com a CTBC para tratar do  PLANO DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS e RESULTADOS para o ano de 2013.
Neste plano, existem as condições para compensação financeira pelos resultados adicionais atingidos que extrapolem as responsabilidades normais do dia a dia (atribuições do cargo) e participação nos Lucros e Resultados da Empresa.
Com a apresentação da proposta da minuta da redação do plano feita pela CTBC e após deliberação da Comissão Executiva do sindicato, foi solicitado o agendamento de uma nova rodada de negociações para discutir os questionamentos e sugestões apresentadas pelo sindicato.

Nota das centrais sindicais sobre a mobilização contra o aumento das passagens urbanas

Para entidades, manifestação deve avançar para a abertura de negociações


 A luta contra o aumento das passagens em curso em todo o país expressa a insatisfação dos trabalhadores e do povo submetidos, diariamente, a condições desumanas no transporte (ônibus, trens, metrô etc.), em especial nas grandes cidades. O preço das tarifas é absurdamente elevado frente às condições de prestação deste fundamental serviço público.
Mais do que uma reação contra as tarifas, as manifestações mostram que os/as trabalhadores/as, estudantes e a sociedade como um todo, não admitem mais o descaso com questões como a falta de políticas de mobilidade urbana e melhoria urgente da qualidade do transporte coletivo.
Neste sentido, as centrais sindicais consideram que as manifestações são  absolutamente legítimas e democráticas. A virulência da repressão policial contra os manifestantes é inadmissível, avilta o direito constitucional à livre manifestação e resgata o velho bordão de que os poderes constituídos tratam assuntos de interesse social como assunto de polícia.
Sendo assim, as Centrais Sindicais que assinam esta nota manifestam seu apoio à luta contra os aumentos das passagens, contra a violência policial, pelo amplo direito de manifestação, pela criação de canais de diálogo e de negociação com a sociedade para, juntos, debatermos e encontrarmos saídas para o problema da mobilidade urbana, que tanto afeta a vida da classe trabalhadora.

É fundamental que manifestações pacíficas avancem para a abertura de negociações com os governos dos Estados e municípios sobre o valor das tarifas e as condições oferecidas aos usuários do transporte público.

São Paulo, 17 de junho de 2013.

CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES – CUT
FORÇA SINDICAL
UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES - UGT
CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL - CTB
NOVA CENTRAL SINDICAL DOS TRABALHADORES - NCST

Campanha Salarial Algar Tecnologia


O SINTTEL-MG protocolou na última sexta-feira, dia 14/06/2013, no Ministério Público do Trabalho documento refutando a correspondência encaminhada pela Algar Tecnologia, e recebida e protocolizada pelo sindicato em 05/06/2013, e que tratava da evolução das negociações coletivas, segundo a ótica da empresa, e apresentava uma contraproposta às sugestões para solução dos impasses.

Por não concordarmos com os termos propostos pela empresa, a saber: modificação da cláusula que trata da obrigatoriedade da empresa em fazer o complemento do benefício do auxílio doença pago pelo INSS; modificação da cláusula que trata da liberação dos dirigentes sindicais; e não concordância com a proposta, apresentada pelo MPT, em adotar as condições que visem dar transparência na política de comissionamento e ainda solicitando um delongado prazo de 12 meses para a implantação de um sistema que proporcione prévio  conhecimento dos valores recebidos, a título de comissão, e entendendo que ainda existe espaço para negociação, solicitamos a procuradora do trabalho, Dra. Tatiana Lima, o agendamento de mais uma sessão de mediação entre as partes.

Reiteramos as informações contidas no BODIM URGENTE, distribuído na porta da empresa no dia 10/06/2013, quanto à proposta da empresa para o REAJUSTE SALARIAL, TÍQUETE ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO e PISO SALARIA.
É bom lembrar que, a Algar Tecnologia reajustou desde o início do ano os salários dos trabalhadores da empresa que atuam como supervisores de atendimento. Sendo assim nos perguntamos, por que a empresa não faz o mesmo para todos os outros trabalhadores, a título de adiantamento?


Continuamos cobrando respeito da Algar Tecnologia pelos milhares de trabalhadores, pois são esses que, com o seu trabalho diário, garantem lucro e o crescimento da empresa e, por isso, merecem uma proposta  digna para o ACT.
O simples uso do termo ASSOCIADO ao invés de EMPREGADO e dizer aos quatro cantos que as pessoas são TALENTOS HUMANOS e não são RECURSOS, já não é suficiente.
Chegou a hora e a vez da empresa colocar esse discurso em prática, tornando concretas as medidas para a valorização dos trabalhadores.

O SINTTEL SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA, NOSSA VOZ!  

domingo, 16 de junho de 2013

Governo e Centrais Sindicais discutem terceirização

Na Mesa de Diálogo decidiram chamar os empregadores e o Congresso Nacional para uma negociação quadripartite sobre a questão
 
Governo e Centrais Sindicais fecharam nesta terça-feira (11) acordo para discutir os projetos de terceirização que tramitam na Câmara dos Deputados e Senado e negociar um projeto único, com a participação de todos os atores envolvidos, tanto o governo, quanto trabalhadores, empregadores e o Congresso Nacional.

O relatório do projeto de lei sobre terceirização, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), que prevê a contratação de serviços para qualquer atividade da empresa, sem estabelecer limites ao tipo de serviço que pode ser alvo de terceirização, tem a expectativa de ser lido na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara desta terça-feira. Tanto governo quanto trabalhadores pedem a retirada do projeto.

As discussões ocorreram, nesta terça-feira, na 2ª reunião da Mesa de Diálogo do governo com as Centrais Sindicais, com a participação do ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, e Manoel Dias, do Trabalho e Emprego.

Na reunão o governo e as cinco centrais sindicais - Força Sindical , Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras Brasileiros (CTB) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) decidiram chamar os empregadores e o Congresso Nacional para uma mesa de negociação quadripartite que vai discutir a questão da terceirização e criar um projeto de consenso a ser levado para votação no plenário. “Vamos chamar os empregadores e o Congresso. A proposta do governo e das centrais é a formação de uma comissão quatripartite com a participação do governo, das centrais, dos empregadores e do Congresso Nacional. As centrais vão procurar o autor e o relator do projeto no sentido de tentar encaminhar essa forma de debate para encontrar uma solução que atenda a todos”, disse o ministro Manoel Dias.

O ministro Gilberto Carvalho afirmou que o governo vem apostando numa proposta consensual para a questão. “Estamos fazendo um esforço e contando com as Centrais Sindicais para construir uma proposta negociada que tenha o apoio de todos os envolvidos. Vamos chamar para a mesa os empregadores e também o Congresso para juntos fecharmos uma proposta de consenso”, afirmou.

Porém, Gilberto Carvalho frisou que a questão da terceirização na iniciativa privada e no serviço público precisam ser tratadas de forma diferenciada. “São duas questões que precisam ser tratadas de forma diferente”, avaliou.

Para as centrais a maior vitória foi trazer o assunto para a mesa de negociação. “A proposta de uma mesa quadripartite foi bem aceita pelos trabalhadores. Só assim vamos encontrar uma saída negociada para a questão da terceirização”, avaliou o presidente da CUT, Wagner Freitas.

O governo se comprometeu a chamar os empregadores para o diálogo e discutir com os deputados as propostas em tramitação sobre o assunto, para criar então a mesa quadripartite e chegar a um consenso sobre a questão. “Na Mesa vamos poder discutir os projetos em tramitação e construir um projeto único, com a contribuição de todos, o que vai permitir uma tramitação tranquila no Congresso e pronto para ser sancionado pelo governo”, avaliou o ministro Manoel Dias.

terça-feira, 11 de junho de 2013

ALGAR TECNOLOGIA FAZ POUCO CASO DE TRABALHADORES

Desde novembro, o Sinttel-MG vem se esforçando, sem sucesso, para conseguir da empresa uma proposta para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho, gerando atraso na definição do ACT e consequentemente prejuízos aos trabalhadores, tudo devido à intransigência da diretoria da Algar.
No último dia 5 de junho, a empresa chegou a apresentar sua proposta para os pontos pendentes para o ACT, que foram discutidos na audiência de mediação no Ministério Público do Trabalho, realizada no dia 23 de maio, porém não acolheu as reivindicações apresentadas pelo sindicato na mediação e sem acrescentar nada novo ao que já  foi discutido anteriormente, inclusive já divulgado internamente com o título “Negociações Sindicais” pela Diretoria de “Talentos Humanos”.
Infelizmente, a empresa insiste em desconsiderar a Pauta de Reivindicações dos trabalhadores e se recusa a garantir a manutenção das cláusulas do ACT vigente.

Para o REAJUSTE SALARIAL a empresa propõe aos trabalhadores que recebem acima do piso salarial apenas 6,20%, percentual de recomposição equivalente ao INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor) dos últimos doze meses, ou seja, “0%” de aumento salarial. 

Em relação ao TÍQUETE ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO, a proposta feita pela Algar Tecnologia é de aplicar um reajuste de míseros 5%, significando uma redução no tíquete, em relação ao ano passado, já que a inflação apurada no período é de 6,20%. 

Em números, a proposta é aplicar reajuste de R$ 8,00/mês, passando o tíquete para R$ 168,00/mês, para trabalhadores com jornada de 06 horas diárias. Lembrando que deste valor é descontado 15% em contracheque. E para os trabalhadores com jornada de trabalho de 08 horas diárias, o reajuste  seria de R$ 10,00/mês, passando para R$ 210,00/mês, descontando sobre ele os mesmos 15%.

Já o PISO SALARIAL a empresa propõe R$ 680,00, R$ 2,00 apenas acima do salário mínimo nacional. Isso quer dizer que, para a grande parcela dos trabalhadores da empresa, que são aqueles que recebem o piso salarial, a proposta apresentada pela empresa garantiria a estes apenas R$ 2,00 no salário e mais R$ 8,00 no tíquete, em relação aos valores praticados atualmente pela empresa. 

É bom lembrar que, a Algar Tecnologia reajustou desde o início do ano os salários dos trabalhadores da empresa que atuam como supervisores de atendimento. Sendo assim nos perguntamos, por que a empresa não faz o mesmo para todos os outros trabalhadores, a título de adiantamento? 

O Sindicato cobra respeito da Algar Tecnologia pelos milhares de trabalhadores, pois são esses que, com o seu trabalho diário, garantem lucro e o crescimento da empresa e, por isso, merecem uma proposta digna para o ACT
O simples uso do termo ASSOCIADO ao invés de EMPREGADO e dizer aos quatro cantos que as pessoas são TALENTOS HUMANOS e não são RECURSOS, já não é suficiente. 
Chegou a hora e a vez da empresa colocar esse discurso em prática, tornando concretas as medidas para a valorização dos trabalhadores.

O SINTTEL SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA, NOSSA VOZ!

segunda-feira, 10 de junho de 2013

quarta-feira, 5 de junho de 2013

Tim é condenada em R$ 6 milhões por terceirização irregular de call center

Por maioria de votos, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as empresas Tim Nordeste S. A. e A&C Centro de Contatos S. A. ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 6 milhões, relativa à contratação ilícita de cerca de quatro mil empregados terceirizados que prestavam serviços na área de call center. A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho, requerendo que a Tim contratasse diretamente os empregados das empresas interpostas e se abstivesse de realizar novas terceirizações.

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) considerou que a terceirização ilícita de serviços ligados à atividade-fim da empresa resultou em dano moral coletivo, uma vez que prejudicou os direitos trabalhistas dos empregados terceirizados, e manteve a sentença que determinou à Tim contratar diretamente todos os empregados das empresas interpostas que lhe prestavam serviços terceirizados. Ratificou ainda o valor da indenização, "diante da dimensão dos fatos e o número de envolvidos, da substancial capacidade econômica da empresa e do caráter pedagógico/preventivo que reveste a condenação". 

No recurso ao TST, a TIM sustentou a licitude da terceirização, mas, segundo o relator que examinou o recurso na Quarta Turma, ministro Fernando Eizo Ono, a decisão regional está de acordo com o entendimento do TST, "que tem decidido reiteradamente pela possibilidade de condenação de empresas ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, em caso de prática de atos violadores da legislação trabalhista que atingem número expressivo de trabalhadores".

O voto do relator foi aprovado por maioria, ficando vencido o ministro João Oreste Dalazen.

Processo: RR-110200-86.2006.5.03.0024