Lei não existe para ser cumprida?

Segundo reportagem da Folha de São Paulo, disponível no site da folha.com, os Estados não cumprem lei do piso nacional para professor.
Aprovada há mais de três anos, a lei nacional do piso do magistério não é cumprida em pelo menos 17 das 27 unidades da Federação.
O levantamento da Folha mostra que a jornada extra-classe é o ponto mais desrespeitado da lei: 15 Estados a descumprem, incluindo São Paulo, onde 17% da carga é fora da classe. Entre esses 15, quatro (MG, RS, PA e BA) também não pagam o mínimo salarial.
Vale lembrar que recentemente os professores da rede estadual de ensino de Minas Gerais estavam em greve, convocada pelo Sind-UTE/MG – SINDICATO ÚNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, reivindicando o cumprimento de uma lei federal de 2008, que instituiu o piso salarial. A paralisação da categoria foi a mais longa paralisação da história de Minas Gerais.
O ministério da Educação afirma que a lei deve ser aplicada imediatamente, mas que não pode obrigar Estados e municípios a isso.
Mas se é lei, não tem que ser cumprida?
A maior parte dos Estados que descumprem a lei disse que vai se adequar à regra.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação recomendou a seus sindicatos que entrem na Justiça.

“São os bons mestres e as boas escolas que fazem o progresso humano, que transformam crianças inteligentes em gênios, em líderes e benfeitores da humanidade. Sei que isso é um truísmo, uma obviedade, mas infelizmente, o mundo não vê tantas coisas óbvias. Sempre me pergunto: por que não investimos muito mais em educação e na formação de bons professores?” Steve Wosniak (Iwoz – A verdadeira história da Apple segundo seu co-fundador, Ed. Évora, 2011)