Anatel mantém multa de R$ 13 milhões para a CTBC

A CTBC, foi multada em R$ 13,1 milhões por descumprir metas de qualidade mantida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). 

A decisão foi tomada em reunião do conselho diretor realizada em julho e publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União (DOU).

Em resposta a pedido de esclarecimento, a Anatel informou que a CTBC descumpriu dois regulamentos do serviço de telefonia fixa, o Plano Geral de Metas de Qualidade e os Indicadores de Qualidade. Por se tratar de um pedido de reconsideração, a concessionária ainda poderá contestar a decisão da agência no âmbito administrativo somente mais uma vez, junto ao conselho diretor do órgão.

Caso um novo pedido seja negado novamente, restará à empresa acionar a Justiça para tentar reverter o efeito da sanção aplicada pelo órgão regulador. A multa diz respeito a oito processos administrativos abertos pela equipe de fiscalização da Anatel entre 2002 e 2005. A lista de infrações registradas pela agência inclui o descumprimento das regras de atendimento a solicitações de reparos em residência e dos índices mínimos de chamadas completadas na modalidade da telefonia fixa local e de longa distância nacional.

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