Agencia
Nacional de Telecomunicações – ANATEL suspendeu, a partir da próxima
segunda-feira (23), as vendas de chips das empresas de telefonia móvel Oi,
Claro e TIM em vários estados do país. A decisão foi anunciada nesta
quarta-feira (18) pelo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel), João Rezende. A suspensão foi motivada por reclamações registradas na
Anatel entre janeiro de 2011 e junho deste ano.
A
medida adotada pela ANATEL levanta o debate sobre o processo de privatização do
sistema de telecomunicações no Brasil.
A
partir da década de 1990, uma das principais medidas adotadas no sentido de limitar
o raio de atuação governamental foi a transferência dos direitos de propriedade
de empresas estatais para a iniciativa privada, processo que ficou conhecido
como privatização. Em outras palavras, bens e serviços que antes eram providos
diretamente pelo governo, em suas diferentes esferas de administração (federal,
estadual ou municipal), foram repassados para empresas privadas.
O
Sistema Telebrás foi privatizado em leilão na Bolsas de Valores do Rio de
Janeiro no dia 29 de julho de 1998, durante o governo Fernando Henrique
Cardoso.
Segundo
o discurso oficial da época, buscava-se, com a privatização, uma elevação da produtividade
e da eficiência na prestação dos serviços e a perseguição, pelas empresas, de
políticas comerciais mais adequadas ao mercado, com a oferta de uma cesta de
produtos que melhor atendesse às demandas dos usuários.
Apesar
do aparente sucesso no processo de universalização do acesso a serviços de
telefonia, sendo o avanço no número de telefones, fixos e móveis, em uso no
País o principal ponto positivo da privatização do Sistema Telebrás, após mais
de uma década do processo de privatização, inúmeros problemas são apontados
pelos usuários/consumidores e também pelos trabalhadores.
O
custo de acesso aos serviços telefônicos certamente figura no rol dos principais
problemas do setor após o processo de privatização. No município de São Paulo,
por exemplo, entre 1998 a 2007, os preços das tarifas telefônicas elevaram-se
em mais de 121,0%, ao passo que o índice geral da inflação acumulou, em igual
período, um aumento de aproximadamente 93,41%.
Além
disso, as empresas do setor têm figurado nos últimos anos sempre nas primeiras
posições do ranking de reclamações registradas pelos órgãos de defesa dos consumidores,
em especial nos Procons (Fundações de Proteção e Defesa do Consumidor). De
acordo com relatório divulgado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor
(DPDC), do Ministério da Justiça, mais de um terço das reclamações recebidas
pelos Procons do país estão relacionadas com a telefonia móvel, incluindo a prestação
do serviço e o produto.
A
desestatização do sistema brasileiro de telecomunicações trouxe profundas mudanças
para o emprego e para a organização do trabalho do setor. Com o advento da
privatização, as relações de trabalho tornaram-se mais instáveis e vulneráveis;
a rotatividade ampliou-se significativamente; as regras de progressão funcional
e a remuneração tornaram-se mais vinculadas ao comportamento da produtividade e
ao desempenho individual; os salários reais declinaram; o ritmo de trabalho
intensificou-se consideravelmente, entre outros aspectos.
Além
disso, a terceirização dos serviços contribuiu fortemente para a queda nocnúmero
de trabalhadores classificados como empregados no setor de telecomunicações.
Na
medida em que as atividades de apoio (vigilância, limpeza etc.), ou mesmo de instalação
e manutenção de equipamentos, passaram a ser executadas por empresas subcontratadas,
não classificadas no setor de telecomunicações, o emprego nelas gerado também
deixou de ser contabilizado neste setor.
E você, o que acha de tudo isso?
Pense!
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