Decreto do Vale-Cultura foi publicado no Diário Oficial da União

A presidenta da República, Dilma Rousseff, assinou o decreto do Vale-Cultura, publicado na edição desta terça-feira (27) no Diário Oficial da União. Com a publicação, fica estabelecido que o Ministério da Cultura (MinC) fará a gestão do benefício em articulação com outros órgãos federais. O Vale-Cultura é o maior Programa de incentivo ao consumo da Cultura já realizado no Brasil.

"Agora falta pouco para o Vale-Cultura chegar às mãos dos trabalhadores. Com o decreto assinado, o Vale se torna uma realidade. Vamos fazer uma força-tarefa para finalizar os procedimentos internos e disponibilizar este alimento para a alma, que é o acesso à Cultura, até o fim do ano", comemorou a ministra da Cultura, Marta Suplicy.

O próximo passo é publicar a instrução normativa que vai regular todo o funcionamento do Vale Cultura. A previsão é de que a IN seja publicada até o dia 6 de setembro. Enquanto isso, o grupo de trabalho do MinC fará uma reunião com empresas que tem interesse em operar o vale. Quando credenciadas, serão elas que vão distribuir os cartões.

O MinC também está desenvolvendo o sistema que vai credenciar as empresas beneficiárias, ou seja, aquelas que poderão oferecer o benefício aos seus funcionários.

Ainda no segundo semestre, o Vale-Cultura deve estar disponível aos trabalhadores brasileiros. Com o benefício, os trabalhadores poderão receber R$ 50 mensais para assistir a peças teatrais, ir ao cinema, comprar livros, CDs, DVDs, entre outros. E o melhor é que os créditos serão cumulativos, com isso o trabalhador poderá poupar e comprar produtos culturais acima deste valor, como por exemplo, um instrumento musical. O benefício será dado prioritariamente a empregados que ganham até cinco salários mínimos.

A estimativa é que cerca de 42 milhões de brasileiros poderão ser beneficiados. Com isso, o potencial de recursos a serem injetados na cadeia produtiva cultural pode chegar a R$ 25 bilhões.

Fonte: Ministério da Cultura.

Campanha Salarial CCT - SINTTEL-MG X SINDHART

O SINTTEL-MG deu início a campanha salarial para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho – CCT, com vigência prevista para 01/10/2012 à 30/09/2013, em junho de 2012, buscando com a negociação garantir a conquista de melhores condições de salário e emprego para todos os trabalhadores das empresas da base do Sindhart (sindicato patronal representante das empresas, como Callink, Valecall, WTS Call Center, entre outras).

Foram realizadas várias reuniões com os representantes das empresas mas, como as negociações não avançaram, solicitamos no início de julho deste ano o agendamento de uma rodada de mediação ao Ministério Público do Trabalho a fim de solucionar os impasses surgidos na negociação de renovação da Convenção Coletiva de Trabalho – CCT.

Veja abaixo mais informações no BODIM URGENTE.

 

Campanha Salarial Algar Tecnologia

Conforme anteriormente divulgado, no dia 14/08/2013 ocorreu na sede de Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional da 3ª Região/MG em Uberlândia, uma audiência de mediação, solicitada por este sindicato em 14/06/2013.

Após longos debates, o Ministério Público sugeriu à empresa a manutenção da garantia já existente de liberação de dois dirigentes sindicais, com a garantia de emprego na forma já existente, por entender, por um lado, que não traz graves impactos financeiros à empresa, e por ser proporcional ao número de empregados da categoria, e, por outro lado, resguardar o princípio da liberdade sindical, proporcionando, ainda, o fortalecimento sindical, o que coincide com os objetivos buscados por este Parquet, pelo que entende ser legítimo o pleito do Sindicato. Em resposta, a empresa solicitou prazo até o dia 19/08/2013, ficando desde já designada nova audiência para o dia 20/08/2013, às 14:00. Em relação aos demais pontos, a empresa informa que voltou atrás em relação ao pagamento de diferença salarial aos empregados afastados por benefício previdenciário, e quanto ao prazo para apresentação do programa de comissionamento, que será de 180 dias.

Lembramos que, desde novembro, o Sinttel-MG vem se esforçando, sem sucesso, para conseguir da empresa uma proposta para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho, o que tem gerando atraso na definição do ACT e consequentemente prejuízos aos trabalhadores, tudo devido à intransigência da diretoria da Algar Tecnologia. Esta foi a segunda audiência de mediação no MPT e, como consta na própria ATA do TERMO DE AUDIÊNCIA, faremos uma terceira audiência de mediação.

O SINTTEL-MG continua firme no seu objetivo de garantir avanços aos trabalhadores.

Vamos juntos na luta por melhores condições de trabalho e salários!

O SINTTEL-MG SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA, NOSSA VOZ!

Campanha Salarial CTBC

O Sinttel-MG informa aos trabalhadores da CTBC que a PAUTA DE REIVINDICAÇÕES para celebração do Acordo Coletivo de Trabalho 2013/2014 foi aprovada pela assembleia realizada no dia 13/08/2013.
A PAUTA DE REIVINDICAÇÕES foi protocolada na empresa em 14/08/2013 e na oportunidade foi solicitado o agendamento de uma reunião para início do processo negocial.  

          Vamos juntos na luta por melhores condições de trabalho e salários!

O SINTTEL-MG SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA, NOSSA VOZ!

Campanha Salarial 2012 Algar Tecnologia

Comunicamos aos trabalhadores da Algar Tecnologia que a audiência de mediação, solicitada por este sindicato em 14/06/2013 ao Ministério Público do Trabalho, com objetivo de buscar uma solução dos impasses surgidos na negociação para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho - ACT com vigência prevista para o período de 01/01/2013 a 31/12/2013 foi designada para amanhã, 14/08/2013 às 17 horas na sede de Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional da 3ª Região/MG em Uberlândia.

Lembramos que, desde novembro, o Sinttel-MG vem se esforçando, sem sucesso, para conseguir da empresa uma proposta para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho, o que tem gerando atraso na definição do ACT e consequentemente prejuízos aos trabalhadores, tudo devido à intransigência da diretoria da Algar Tecnologia.

O SINTTEL-MG SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA, NOSSA VOZ!  

Campanha Salarial - Assembleia CTBC

O Sinttel-MG convoca os trabalhadores da CTBC a participarem, nesta terça-feira, 13 de agosto, da assembleia (locais e horários no edital) de aprovação da nossa Pauta de Reivindicações, visando a celebração do Acordo Coletivo de Trabalho 2013/2014.

Após aprovada, a Pauta será encaminhada a empresa para início das negociações coletivas. Ressaltamos a importância da participação de cada trabalhador durante toda a Campanha Salarial, como única forma de transformarmos reivindicações em conquistas.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA – O SINTTEL-MG, entidade constituída para coordenação, defesa e representação legal dos trabalhadores em telecomunicações, na base territorial compreendida pelo Estado de Minas Gerais, convoca, na forma estatutária, todos os trabalhadores, empregados da CTBC TELECOM, CTBC CELULAR S/A, CTBC MULTIMÍDIA, DATA NET, IMAGE TELECOM TV VÍDEO CABO LTDA, na base territorial de Minas Gerais, para comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 13 de agosto de 2013, em Uberaba, às 08h00 na Rua Olímpio, 03 – Vila Arquelau e ás 11:00 na Rua Governador Valadares, 63 – Centro e em Uberlândia, às 07h30 na Rua José Andraus Gassani, 4901 – Distrito Industrial e ás 17:30 Av. Araguari, nº 254- Martins, na cidade de Belo Horizonte, na Av. Álvares Cabral, 1.777 – 16º andar – Santo Agostinho, às 12h00 todas em primeira convocação e na falta de quorum mínimo estabelecido pelo Estatuto Social, em segunda convocação trinta minutos depois, com qualquer número de trabalhadores, para discussão e deliberação sobre a seguinte ordem do dia: 1) Discussão e aprovação da Pauta de Reivindicações a ser encaminhada a empresa, visando à celebração do Acordo Coletivo de Trabalho 2013/2014; 2) Autorização para a diretoria do SINTTEL-MG empreender negociação coletiva, ajuizar dissídio coletivo ou quaisquer ações que sejam necessárias à defesa dos interesses da categoria profi ssional, caso frustradas as negociações; 3) Deliberação e aprovação sobre a instalação em caráter permanente da Assembleia Geral Extraordinária; 4) Outras deliberações pertinentes. Belo Horizonte, 08 de agosto de 2013. Comissão Executiva do SINTTEL-MG.