quinta-feira, 31 de março de 2011

O que é contribuição sindical ?

A Contribuição Sindical – também conhecida como Imposto Sindical – está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (artigos 578 a 610) e seu recolhimento é obrigatório para todos os trabalhadores que exercem a profissão, independentemente da condição de filiado ou não ao sindicato. O objetivo da cobrança é o custeio das atividades sindicais e os valores destinados à "Conta Especial Emprego e Salário" integram os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

A distribuição da contribuição sindical obedece ao disposto no art. 589 da CLT:

I- 5% (cinco por cento) para a Confederação correspondente;
II- 15% (quinze por cento) para a Federação;
III- 60% (sessenta por cento) para o Sindicato respectivo;
IV- 20% (vinte por cento) para a “Conta Especial Emprego e Salário”.

Todos os trabalhadores em Telecom na base territorial do Sinttel-MG devem recolher a Contribuição Sindical em favor da entidade que defende os interesses da categoria. Fortaleça o Sindicato que efetivamente representa os trabalhadores de telefonia e lutam por seus direitos, não deixe que os recursos sejam entregues a outros sindicatos.


Fique forte, fique junto. Sindicalize-se!!

terça-feira, 29 de março de 2011

NEGOCIAÇÃO DO ACT DA ALGAR TECNOLOGIA


No dia de ontem, 28/03/2011, a empresa divulgou informações sobre a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho – ACT, e afirmou que:


A discussão está em torno da continuidade da cláusula que trata do controle de ponto por exceção. Essa modalidade constava no Acordo Coletivo 2009/2010, e o Sindicato decidiu que não poderia mais constar do novo Acordo Coletivo 2011/2012. Essa decisão está baseada na interpretação do Sindicato, de uma recomendação do MPT. Desse modo, o Sindicato entende que o controle de ponto por exceção não pode constar do Acordo Coletivo. Frisamos que existe previsão legal para adoção de controles alternativos de ponto, que consta da Portaria 373 de 28 de fevereiro de 2011, do Ministério do Trabalho e Emprego.”


Diferentemente do que é divulgado pela empresa, não se trata de uma mera interpretação feita pelo SINTTEL-MG, mas sim de acatarmos a orientação do Ministério Público do Trabalho, feita por meio da Notificação Recomendatória 002/2010/VHFC.

Neste documento, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, notificou empresa e sindicato à:

1 – abster-se de incluir em futuros Acordos Coletivos de Trabalho, clausula que contrarie norma pública;

2 – verificar e comunicar se houve restabelecimento do regime previsto no art. 74, § 2°, da CLT por parte da empresa Algar Tecnologia e Consultoria S/A.


Orientamos que, os trabalhadores também façam a consulta e leitura da Portaria 373 de 28/02/2011, pois ela não trata da possibilidade de se omitir o controle da jornada de trabalho, como alegado pela empresa.

A mesma está disponível no link:


E do art. 74, § 2° da CLT, disponível no link:



É importante esclarecer também que, o sindicato apresentou três alternativas para o ponto por exceção, de modo a atender a Notificação Recomendatória 002/2010/VHFC, são elas:

- Adotar horário flexível para os trabalhadores, com a devida marcação de ponto.

- Não incluir no próximo ACT condições específicas para controle e marcação de ponto, ficando estabelecido assim, o que já está previsto na legislação.

- Negociar o ACT, sem incluir a discussão do registro de ponto, que seria feito posteriormente ao fechamento da negociação do ACT. Isso evitaria a demora nas negociações!

No entanto, todas as propostas foram negadas pela empresa, que insiste em atrelar a discussão do ACT com a aceitação do ponto por exceção. Ou seja, a empresa está vinculando a manutenção da clausula que permite o ponto por exceção no próximo ACT, mesmo sabendo que ela contraria a Notificação Recomendatória 002/2010/VHFC, com a validade da proposta econômica apresentada. É por este motivo, que não convocamos a assembléia para apreciação da proposta do ACT feita pela empresa.

O SINTTEL-MG não negocia com pressão da empresa!

Contra pressão da empresa, a arma do trabalhador é a paralisação, como fizeram os trabalhadores da ATENTO em BH.

JUNTOS SOMOS FORTES!



Segue um breve histórico da negociação:

27/04/2010 - Recebemos uma NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA 002/2010/VHFC do MPT recomendando abstermos de incluir nos futuros ACT, a possibilidade de excluir o controle da jornada de trabalho adotando a figura do ponto por exceção.
02/06/2010 - Respondemos a NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA DO MPT – OFIC n°


01/06/2010 informando que concordávamos em suprimir a cláusula do ACT que permitia a possibilidade de excluir o controle da jornada de trabalho adotando a figura do ponto por exceção.

25/10/2010 – Protocolamos a pauta de reivindicações para darmos início à negociação do ACT2010/2011.

03/11/2010 – Realizamos a primeira reunião com a empresa.

12/01/2011 – Realizamos a segunda reunião com a empresa.

19/01/2011 – Realizamos a terceira reunião com a empresa. Na ocasião, a empresa apresentou a proposta financeira para o ACT.

26/01/2011 – Realizamos uma reunião com os trabalhadores no sindicato. Na ocasião, esclarecemos a proposta apresentada pela empresa e discutimos sobre as divergências que existiam em relação ao registro de ponto.

08/02/2011 – Empresa encaminhou e-mail informando que somente manteria a proposta financeira, apresentada ao sindicato na reunião do dia 19/01/2011, caso concordássemos com a inclusão no ACT de cláusula que permitisse o ponto por exceção, mesmo sendo a proposta contraria a uma NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA 002/2010/VHFC do MPT.

22/02/2011 – Encaminhamos a ALGAR TECNOLOGIA o DIREX. 047/2011 informando que não iríamos incluir na negociação do ACT, cláusula que permita o ponto por exceção. No mesmo documento ratificamos a proposta de ponto flexível.

11/03/2011 – Como não houve resposta da empresa, do DIREX. 047/2011, informamos por meio do DIREX. 071/2011 que iríamos solicitar a mediação do MPT com objetivo de dirimir sobre o controverso ponto por exceção.


O SINTTEL-MG está sempre à disposição de todos os trabalhadores. Nosso endereço é Av. Araguari, 254 – Martins.

quinta-feira, 24 de março de 2011

Trabalhadores paralisam atividades na Atento


Trabalhadores da Atento dão exemplo!

Cerca de 600 trabalhadores da Atento suspenderam as atividades de atendimento, na manhã desta quinta-feira, 24 de março, para discutirem sobre a proposta apresentada para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2011/2012. A prestadora de serviço se recusa a atender as reivindicações dos empregados, entre elas a indexação do piso salarial ao mínimo nacional e o reajuste acima da inflação para os trabalhadores que recebem acima do piso.

Mais informações no site so SINTTEL-MG
http://www.sinttelmg.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=472&Itemid=1

Assédio moral deve ser denunciado


Uma brasileira que mora na Grã-Bretanha foi notícia no mundo inteiro porque ganhou na justiça britânica uma indenização de 142 mil libras, cerca de R$ 387 mil, por assédio moral.


A brasileira disse que era discriminada por causa de sua voz e porque era de origem latina. Os colegas chegaram a perguntar se ela usava drogas e a moça entrou em depressão.
Situações assim são cada vez mais comuns no Brasil. Só no ano passado o Tribunal Superior do Trabalho julgou 656 casos de assédio moral.
“Ele xingava, ele humilhava, ele não tinha restrição para repreender os funcionários”, diz Rejane Morais, fiscal de caixa. A acusação é de ex-funcionários de uma loja de departamentos em Salvador. Eles entraram na Justiça contra um gerente.
“Vocês vão ter que pagar mico, se vestir de baiana ou de bruxa. Foi quando ele falou comigo ‘nossa Edilson, você nem precisou do nariz de bruxa’. Eu só virei olhei para as pessoas e todo mundo dando risada”, conta o comerciário Edilson Monteiro.
O caso faz parte de um tipo de processo cada vez mais comum. Só no ano passado o Tribunal Superior do Trabalho julgou 656 casos de assédio moral.
Assédio moral é o constrangimento constante do trabalhador de tal forma que acabe comprometendo a dignidade, a saúde física ou mental ou a própria carreira profissional.
Logo que entrou com uma ação contra a loja de calçados onde trabalhava em São Paulo, o vendedor Rogério foi demitido. “Me senti perseguido desde o início. Pedia que fosse colocar caixa no lugar, pedia para repetir várias vezes mesma função”, conta o rapaz que não quis se identificar.

Esse é só um dos exemplos de assédio moral, mas há outros:
- ameaças constantes de demissão
- ofensas pessoais
- sobrecarrega de horário
- impedir que os colegas se relacionem com a vítima

Os advogados orientam as vítimas a registrar tudo o que puder servir de prova. Anotar tudo, hora e local das agressões. Só converse com o agressor na presença de testemunhas e procure chamar a atenção dos colegas para o que acontece.
Entre os bancários, preocupava a quantidade enorme de afastamentos do trabalho por depressão. Em São Paulo, o sindicato descobriu que boa parte das licenças era causada pelo assédio moral.
“Assédio moral não é doença, mas ele causa doença. Trabalhador não bate meta, tem medo de perder seu emprego. Ela não tem espaço para dialogar, quais dificuldades, porque não bateu e aí vem punição”, explica Walcir Previtale, secretário de saúde do sindicato dos Bancários São Paulo, Osasco e região.
Quem achar que está sendo vítima de assédio pode procurar o sindicato de sua categoria profissional.
Se o trabalhador preferir pode ir direto ao Ministério Público do Trabalho. Lá existe um pessoal preparado para orientar, investigar e acolher denúncias que podem ser feitas no anonimato. O atendimento é de graça.

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Reportagem veiculada no Jornal Hoje da rede globo no dia 24/03/2011.
Para ter acesso o vídeo, acesse o link: http://g1.globo.com/jornal-hoje/noticia/2011/03/assedio-moral-deve-ser-denunciado.html

terça-feira, 15 de março de 2011

INFORMAÇÃO SOBRE NEGOCIAÇÃO DO ACT DA ALGAR TECNOLOGIA

O SINTTEL/MG, tendo em vista impasse na negociação para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho - ACT da Algar Tecnologia, com vigência prevista para o exercício de 2010/2011, por conta de divergências relativas á cláusula que trata do registro de ponto, para os trabalhadores que não estão envolvidos diretamente com o atendimento (STAFF), solicitou no dia 11/03/2011 – sexta feira no Ministério Público do Trabalho a designação de uma reunião com a empresa, a fim de que os impasses surgidos sejam mediados pelo Representante do Ministério Público do Trabalho.

Esclarecemos ainda que, a PROPOSTA ECONÔMICA apresentada no último BODIM URGENTE, de 28/02/2011, amplamente distribuído a categoria, foi à proposta APRESENTADA PELA ALGAR TECNOLOGIA em reunião realizada no dia 19/01/2011, e não pelo sindicato.
ESSA PROPOSTA SÓ NÃO FOI APRESENTADA EM ASSEMBLEIA, PARA APRECIAÇÃO DA CATEGORIA, POIS A EMPRESA INFORMOU QUE A MANUTENÇÃO DA MESMA, ESTAVA CONDICIONADA A ACEITAÇÃO POR PARTE DO SINDICATO, DO REGISTRO DE PONTO POR EXCEÇÃO.
Lembramos que a proposta que foi apresentada pelo sindicato para a empresa, é PAUTA DE REIVINDICAÇÕES, aprovada em ASSEMBLEIA realizada em 20/10/2010 na sede da ALGAR TECNOLOGIA, e que esta á disposição dos trabalhadores para consulta na sede do SINTTEL/MG - Av. Araguari, 254 - Martins.

Em documento de 22/02/2011, informamos a empresa, que o SINTTEL/MG entende que não existe vinculação entre as negociações relativas ao registro de ponto e a validade da proposta econômica apresentada e reafirmamos nossa proposta para a adoção de horário flexível, com a devida marcação de ponto, garantindo assim, o cumprimento da Notificação Recomendatória 002/2010/VHFC do Ministério Público do Trabalho.

É importante que os trabalhadores participem, junto com o sindicato, de toda a Campanha.

O SUCESSO DESTA CAMPANHA DEPENDE DE VOCÊ. PARTICIPE!

quinta-feira, 10 de março de 2011

BODIM Digital

“TRABALHADOR BEM INFORMADO JAMAIS SERÁ ENGANADO”
CRIE O HÁBITO DE LER OS BOLETINS DO SINTTEL-MG

Para ter acesso a verão digital do BODIM mensal, edição de JANEIRO e FEVEREIRO, e ficar por dentro das ações do Sinttel/MG em todo o Estado, clique nas imagens abaixo e faça já o download do arquivo.













Jornal BODIM Ano 31 nº 01 – 31 de janeiro de 2011














Jornal BODIM Ano 31 nº 02 – 28 de fevereiro de 2011

INFORMAÇÕES SOBRE CCT - CALLINK E LM CONSULTORIA


INFORMAÇÕES SOBRE A NEGOCIAÇÃO SALARIAL
Sindicato convoca categoria para discutir novas estratégias para negociação de melhores condições de salário e emprego



Como o trabalhador já sabe, o Sinttel-MG está em processo de negociação da Convenção Coletiva de Trabalho - CCT com o SINDHART.
Lembrando que a CCT é o contrato firmado entre o sindicato dos trabalhadores e o sindicato patronal, estabelecendo as condições de salário e emprego para o período vigente.
Após várias reuniões com o SINDHART, sindicato patronal que representa as empresas Callink e LM Consultoria, entre outras, até mesmo pedido de mediação ao Ministério Público do Trabalho feito pelo SINTTEL-MG, pouco se avançou nas negociações.
O Sinttel-MG diante do impasse surgido e, atendendo ao interesse dos trabalhadores, manifestado nas reuniões realizadas no sindicato e com o único objetivo de conseguir avanços nas negociações, fez contato com as empresas Callink e LM Consultoria para conversar
sobre a possibilidade de negociar individualmente Acordos Coletivos de Trabalho - ACT.
A negociação de ACT ao invés de uma CCT poderia garantir aos trabalhadores de ambas as empresas, uma proposta que melhor aproximasse das reivindicações da categoria.
Por isso, o sindicato ressalta a importância do envolvimento dos trabalhadores para que, juntos, possamos conquistar melhorias no salário e emprego, com isso, convocamos novamente os trabalhadores a participarem de uma rodada de encontros para discutir e traçar estratégias para a campanha salarial.
Os encontros serão realizados na sede do sindicato em Uberlândia, na Av. Araguari, 254, Bairro Martins, em 15 de março (terça feira), em três diferentes horários: 12h, 15h30 e 18h. Para participar o trabalhador deverá entrar em contato com o Sinttel-MG através do telefone (34) 3236 2003 ou pelo e-mail: regionaltriangulo@sinttelmg.org.br.
Melhorias nas condições de trabalho,reajuste salarial, nos tíquetes e demais benefícios somente acontecerá com a participação de todos.

TODOS JUNTOS SOMOS FORTE!!

sexta-feira, 4 de março de 2011

EXPEDIENTE CARNAVAL


O Sinttel-MG informa aos trabalhadores que não haverá expediente nos dias 7, 8 e 9 de março de 2011. As atividades serão retomadas no dia 10 de março.