Segundo
estudo elaborado pelo DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e
Estudos Socioeconômicos, o salário mínimo necessário deveria ser, para o mês de
fevereiro, de R$ 2.743,69 ao contrário do salário mínimo nominal, hoje
estabelecido em R$ 678,00.
Esse
valor leva em consideração o que está previsto em nossa constituição,
promulgada em 5 de outubro de 1988, que define o salário mínimo como aquele fixado
em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas
(do trabalhador) e as de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde,
lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes
periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, ...(Constituição Federativa do
Brasil, art. 7º - IV).
Para
calcular o Salário Mínimo Necessário, o DIEESE considera o preceito
constitucional de que o salário mínimo deve atender suas necessidades básicas
do trabalhador e de sua família e que é único para todo o país. Usa como base
também o Decreto lei 399, que estabelece que o gasto com alimentação de um
trabalhador adulto não pode ser inferior ao custo da Cesta Básica Nacional.
A
família considerada para o cálculo é composta por 2 adultos e 2 crianças.
O
Salário Mínimo Necessário, calculado mensalmente como uma estimativa do que deveria
ser o salário mínimo vigente é, também, um instrumento utilizado pelos
sindicatos de trabalhadores para denunciar o descumprimento do preceito constitucional
que estabelece as bases para a determinação da menor remuneração que vigora no
país.
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