DIEESE E SINDIFISCO LANÇAM CARTILHA COM 10 IDEIAS PARA UMA TRIBUTAÇÃO MAIS JUSTA

Desde 2011, DIEESE e SINDIFISCO NACIONAL vêm realizando ações conjuntas para colocar em debate a questão fiscal no Brasil e a necessidade da reforma tributária.

Esta cartilha foi produzida em um momento em que ocorrem iniciativas por parte do governo e debates no Congresso Nacional que visam alterar pontos importantes do sistema tributário brasileiro. Podem ser citadas a desoneração da folha de pagamentos de diversos setores da economia; a isenção de tributos federais sobre produtos básicos de alimentação e higiene pessoal; a redução ou isenção de outros impostos, visando estimular a atividade econômica; a fixação de alíquota de ICMS nas operações interestaduais com produtos importados; a proposta de homogeneização das alíquotas de ICMS nas operações interestaduais em geral; mudanças no PIS e no Cofins.

Isso mostra que o tema da reforma tributária está na ordem do dia, ainda que fatiada em vários temas e medidas específicas a tributos e setores.

Para tanto, esta cartilha trata da necessidade de ter mais transparência na cobrança de impostos, da desoneração da cesta básica; da importância de se discutir formas de tributar bens supérfluos e de luxo; da correção da Tabela do Imposto de Renda e do aumento da progressividade do IR; da criação do imposto sobre lucros distribuídos e da ampliação da tributação sobre ganhos de capital; da melhora na cobrança do imposto sobre herança e doações; da tributação sobre a propriedade da terra, a remessa de lucros e a propriedade de embarcações e aeronaves.

Mais uma vez, o objetivo do DIEESE e do SINDIFISCO NACIONAL, com esta publicação, é contribuir para mudanças no sistema tributário que promovam e assegurem maior justiça social.

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