Ato Público reuniu mais de 200 pessoas no MPT

Abaixo assinado contra o PL 4.330/2004 já conta com mais de 1.000 assinaturas


Mais de 200 convidados estiveram presentes no “Ato Público contra a Terceirização sem Limite” promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Belo Horizonte. Lideranças sindicais, parlamentares, juízes e auditores fiscais do Trabalho e representantes de entidades de classes lotaram o auditório do MPT, nesta segunda-feira, 20, para dizer NÃO ao PL 4.330/2004.O abaixo assinado contra o projeto atingiu a marca de 1.132 assinaturas, sendo 925 virtuais e 207 colhidas durante o ato.

O procurador-chefe do MPT em Minas, Helder Amorim, avaliou com muita satisfação os resultados. “Nosso objetivo inicial foi plenamente atingido. Parlamentares mineiros, movimento social e diversos outros atores importantes aderiram ao movimento e manifestaram disposição em continuar mobilizados contra esse projeto que é intolerável, na perspectiva do MPT e do MTE, pois se aprovado, ensejará prejuízos incalculáveis, tanto para trabalhadores da iniciativa privada, quanto para o setor público.”“Sob o pretexto de regulamentar a terceirização nestes setores, o projeto promove uma reformulação trabalhista enorme que leva à precarização do trabalho”, resumiu o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Carlos Eduardo Azevedo

“Nestes 70 anos de CLT, esta é a maior afronta já vista contra a Legislação do Trabalho. Em nenhum país do mundo a terceirização se mostra tão precarizante quanto no Brasil”, alertou o representante da Conafret – Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas relações de Trabalho, procurador do Trabalho Alberto Balazeiro.

O Auditor Fiscal do Trabalho Marcelo Campos, representando a SRTE/MG, ressaltou que “o PL 4.330/2004 e seu substitutivo constituem a maior ameaça aos direitos constitucionalmente assegurados aos trabalhadores, razão pela qual devem ser amplamente combatidos pelas instituições públicas e sociedade civil”.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Durval Ângelo, manifestou apoio irrestrito à mobilização contra o projeto e propôs a realização de audiência e debate público para ampliar ainda mais o conhecimento sobre o tema. Os deputados federais Margarida Salomão e Padre João estiveram presentes manifestando apoio e disposição em participar do movimento e divulgar o abaixo-assinado. Ambos se comprometeram a promover amplo debate na Câmara dos Deputados.

Representantes de todas as centrais sindicais e diversos sindicatos profissionais externaram a disposição em se unir contra o projeto e denunciaram as péssimas condições de trabalho de terceirizados. Salários baixos, alta exposição a riscos por falta de segurança e jornadas exaustivas foram citadas por sindicalistas como sendo a realidade enfrentada por trabalhadores terceirizados.

A pocuradora-chefe substituta do MPT em Minas, Sônia Toledo, informou que o MPT vai fazer uma reunião com as Centrais Sindicais para dar encaminhamento ao assunto. “É uma questão de amplo interesse social. O MPT promoveu esse ato para tentar unir o maior número de atores sociais em torno da causa. Agora, esperamos que o debate se fortaleça no ambiente de todas as entidades sindicais e seja levado à ampla discussão política e social, pois a terceirização sem limite é uma violência contra toda a sociedade”, afirmaram Helder Amorim e Sônia Toledo.