Campanha do Ministéro Público do Trabalho - MPT contra a terceirização sem limites!

Mais de 500 pessoas já estão apoiando o abaixo assinado contra o PL 4.330/04

Na próxima segunda-feira, 20 de maio, o Ministério Público do Trabalho em Belo Horizonte, vai promover um ato público contra o Projeto de Lei 4.330/2004, que amplia as possibilidades de terceirização de mão-de-obra para além da atividade-meio, o que é atualmente tolerado pela legislação do Trabalho.

Mais de 500 assinaturas já foram colhidas em abaixo-assinado virtual proposto pelo MPT em Belo Horizonte. A meta é chegar a 1.000 assinaturas até o dia 20 de maio. Para assinar, basta entrar no site do MPT: www.prt3.mpt.gov.br .

Em Minas Gerais, o Ministério Público do Trabalho investiga atualmente cerca de 340 casos envolvendo terceirização. Em 2012 foram abertas 222 investigações e ajuizadas 13 ações civis públicas.

“A imposição de limites à terceirização é exigência constitucional. Os dados sociais demonstram que a terceirização precariza as condições de trabalho, fragiliza o vínculo de trabalho, dispersa a organização dos trabalhadores e baixa profundamente os níveis de efetividade dos direitos dos trabalhadores, seja no setor público ou privado”, explica o procurador-chefe do MPT em Minas Helder Amorim.

Além de deputados federais e estaduais, também foram convidados para participar do ato magistrados do trabalho, advogados, entidades sindicais e todo cidadão interessado no tema.

 

Serviço:
O que: Ato Público contra a Terceirização sem Limite do PL 4.330/2004.
Data: 20 de maio de 2013
Horário: 10 horas
Local: Ministério Público do Trabalho – Rua Bernardo Guimarães, 1615 – Funcionários